Governo do Estado deu posse aos Membros do Conselho Especial do Índice de Participação dos Municípios

O órgão é ligado à Secretaria da Fazenda e Planejamento

Marinalva Cavalcante/Governo do Tocantins/Sefaz

O Governo do Estado deu posse aos novos membros do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (CEIPM/ICMS) nesta quarta-feira, 24, para o biênio 2019/2020. Como órgão é ligado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, a reunião foi presidida pelo Superintendente de Gestão Tributária, Marcos Antônio da Silva Menezes, que destacou a importância da atuação dos membros e a necessidade do acompanhamento das atividades.  “O Conselho tem por função, aprovar os índices de participação dos municípios para a repartição da quota-parte que são os recursos arrecadados com o ICMS aos 139 municípios tocantinenses”, disse ele. Também é papel do Conselho, apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios, quando estes se sentirem prejudicados. 

O Conselho assume com novas ferramentas que facilitam os trabalhos e acompanhamento dos processos pelas partes. Uma das novidades é o “Portal de Acesso aos Conselheiros”, uma página na internet onde serão disponibilizadas todas as informações sobre IPM, inclusive os processos e pareceres. “A ferramenta tem como principal benefício à celeridade, pois todos os documentos serão disponibilizados eletronicamente, facilitando o acesso dos conselheiros”, observou o superintendente.

O IPM é a porcentagem calculada todos os anos e aplicado sobre os 25% do ICMS arrecadados mensalmente e repassados aos municípios, seguindo os seguintes critérios: 75% de valor adicionado, que é o índice sobre as entradas e saídas de mercadorias do município; 8% de quota igual; 2% sobre o número de habitantes, 2% para a área territorial e 13% de ICMS Ecológico (relativos aos critérios ambientais).

Participaram da reunião como membros do Conselho, a subsecretária do Tesouro, Dilma Caldeira, o superintendente de Gestão Tributária, Marcos Antônio da Silva Menezes e o diretor de Informações Econômico-Fiscais, João Herculano Júnior, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento; Karllayle Ribeiro de Azevedo, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Adriano Vigilato de Almeida, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Fábio Pereira Vaz, da Associação Tocantinense de Municípios (ATM); Nilton Rocha Borges, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Também são conselheiros, Pablo Vasconcelos de Sousa, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins, Diogo Fernandes Costa Valdevino, da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVT); e os deputados Valderez Castelo Branco e Léo Barbosa, representantes da Assembleia Legislativa do Tocantins. Estes deverão tomar posse na presença do secretário-executivo do CEIPM.