Governador Wanderlei Barbosa designa Gláucia Pereira Braga para responder pela ouvidoria da Secretaria da Fazenda

Nesta quarta-feira, dia 16 de março, data em comemoração ao dia nacional do ouvidor, o governador Wanderlei Barbosa e o secretário da Fazenda Júlio Edstron Secondino Santos assinaram portaria conjunta designando a servidora Gláucia Pereira Braga para responder pela Unidade Setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual (SE- OUV) da Secretaria da Fazenda. 

Conforme a portaria, as atividades de ouvidoria das unidades setoriais ficarão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica da Controladoria-Geral do Estado, órgão central do Se-OUV, sem prejuízo da subordinação administrativa a que estiverem vinculadas.

Gláucia Pereira Braga assume a função com a finalidade de gerir as competências da unidade setorial, que são: promover e atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, nos termos da Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017; receber, analisar e responder às manifestações a ela encaminhadas por usuários ou reencaminhadas por outras unidades setoriais, bem como por outras ouvidorias; processar as informações obtidas por meio das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de avaliar os serviços públicos prestados, em especial sobre o cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento da Carta de Serviços ao Usuário; exercer a articulação permanente com outras instâncias e mecanismo de controle e participação social; produzir e analisar dados e informações sobre as atividades de ouvidoria realizadas, bem como propor e monitorar a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões na prestação de serviços públicos.

Revisão Textual: Marinalva Cavalcante

Assinatura de ato marca a comemoração do dia do ouvidor - Tharson Lopes/Governo do Tocantins file_download