Fundo de Combate a Pobreza vai contemplar 2 mil famílias

Sete milhões de reais do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Fecoep/TO, ligado a Secretaria da Fazenda, serão destinados para contemplar seis projetos sociais das Secretarias do Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab) e atender mais de 2.000 (duas mil) famílias tocantinenses.

Esta é a primeira ordem de liberação dos recursos do Fundo, instituído pela Lei nº 3.015 de 30 de setembro de 2015, que é destinado a provisionar recursos financeiros às unidades orçamentárias executoras de programas sociais que compõem a Rede de Proteção Social do Estado do Tocantins, voltados para nutrição; habitação; educação; saúde; reforço de renda familiar; geração de trabalho, emprego e renda; socialização e/ou ressocialização; transporte; agricultura de subsistência; assistência social; e outras áreas de interesse social compatíveis com a destinação do Fundo.

Foram selecionados os seguintes projetos da Setas: Tô Criativo - que tem a finalidade de ajudar 400 famílias de baixa renda, em dez municípios do Estado, oferecendo cursos semiprofissionalizantes de artesanato; Corte e Costura, que vai beneficiar 360 famílias; Fornada de Talentos, que promove cursos de panificação e nesta etapa vai capacitar 160 pessoas; e Cadeira de Rodas, uma fábrica onde 120 trabalhadores vão produzir com o recurso 600 cadeiras de rodas. Na área da Habitação, foram selecionados dois contratos de financiamento do programa Pró-Moradia, sendo uma contrapartida para construção de 734 unidades habitacionais.

Fecoep

Conforme a Lei, os recursos do Fecoep-TO são provenientes de contribuição ou doação de contribuinte do ICMS interessado em apoiar financeiramente o Fecoep-TO; de pessoa física ou jurídica interessada em apoiar financeiramente os programas sociais do Fecoep-TO; de juros de depósitos bancários e outros rendimentos de aplicações, inclusive de atualização monetária, decorrentes da sua movimentação financeira; de transferências à conta do orçamento do Estado; de convênios firmados com a União ou os Municípios; de contribuição ou doação efetuada por organismos nacionais ou internacionais, bem como de convênio de financiamento celebrado com os referidos organismos e de receitas oriundas do adicional de 2% na alíquota do ICMS sobre produtos e serviços considerados supérfluos,  nos termos do art. 82, §1o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal; entre outros definidos no Decreto nº 5.555 de dezembro de 2016.

De acordo com o conselheiro titular representante da Sefaz, Saulo Barreira Silva, o Fecoep-TO tem o objetivo, sobretudo, de fomentar transformações estruturais em áreas selecionadas pelo Estado, que possibilitem o combate à pobreza e às desigualdades sociais e assistir às famílias que estão abaixo da linha de pobreza, potencializando programas e ações que favoreçam o ingresso do cidadão no mercado de trabalho e acesso a renda e aos bens e serviços essenciais.

Conselho Diretor

Cabe ao Conselho Diretor do Fecoep-TO, instância máxima de deliberação, identificar e selecionar os programas e as ações que serão promovidos pelo Fundo. O conselho reúne-se,  ordinariamente, uma vez por semestre, obrigatoriamente e, extraordinariamente, sempre que necessário, com a presença da maioria de seus membros com direito a voto.

Conselheiros

Odilon Dutra da Silva, da Secretaria do Planejamento e Orçamento; Carmem Lúcia Mattje Feres, da Secretaria do Trabalho e Assistência Social;Any Sandra Cunha Mendonça, da Fecomércio/TO; José Roberto Fernandes, da FIETO; eni Tereza da Cunha Felipe, do conselho de Segurança e Nutricional do Estado do Tocantins; Saulo Barreira Silva, titular pela  Secretaria da Fazenda.