Confira aqui os índices do IPM-provisório

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial dessa terça-feira, 30, edição nº 6622, os percentuais provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM), para efeito de cálculo e repasses do exercício financeiro de 2025.

 O índice é utilizado para fazer a divisão do ICMS que é repassado pelo Governo do Estado aos 139 municípios tocantinenses. 

Os gestores municipais, presidente de associações dos municípios ou seus representantes legais junto ao Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no CEIPM-ICMS, têm 30 dias corridos, a partir da data de publicação do edital, para apresentarem as impugnações, por escrito, no protocolo geral da Secretaria da Fazenda.

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