Carga sem documento fiscal regular é apreendida por Comando Volante da receita estadual

Por descumprir as regras para permissão de trânsito nas via tocantinenses, mais um caminhão carregado com 100 bezerros foi autuado, na terça-feira, dia 19, pelo Comando Volante da receita estadual, Regional de Alvorada, próximo à cidade de Palmeirópolis, na divisa com o estado de Goiás.

A carga estava sem a Nota Fiscal, documento imprescindível que deve acompanhar qualquer mercadoria em trânsito. A ordem da Secretaria da Fazenda é o cumprimento integral da lei.  “Carga sem documentação fiscal regular será sempre barrada”, alerta o delegado da receita estadual em Alvorada, Milton Bernardes, acrescendo que é sempre mais vantajoso para o produtor, transportador e destinatário que a mercadoria tenha sua Nota Fiscal legal. “O interesse do Fisco é que a mercadoria chegue o quanto antes ao seu destino, mas isto só pode acontecer com o documento conveniente à carga. Caso contrário, haverá apreensão, atraso na entrega, e, além do imposto devido, o pagamento de multas, o que não é bom para nenhum dos atores da cadeia produtiva”, observa o delegado.

O caminhão apreendido em Palmerópolis, com o apoio da Polícia Militar do Tocantins, foi conduzido ao Posto Fiscal de jaú, onde foram feitos os procedimentos de regularização da mercadoria, resultando no pagamento de impostos e multa no valor de R$ 16.834,20. Após a liberação, a carga seguiu para o estado do Goiás.