Atenção: Este é um serviço de caráter informativo, não produzindo efeitos legais.

A Lista de Devedores, regulamentada pela Portaria SEFAZ-TO nº 112, de 13 de fevereiro de 2017, apresenta a relação das 50 (cinqüenta) pessoas jurídicas que possuem os maiores débitos do ICMS com a Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, inscritos em dívida ativa, na condição de devedor principal, co-responsável ou solidário. Não estão relacionados aqui devedores que tenham débito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei.