Assembleia aprova orçamento de R$ 11 bilhões para 2017

O Governador Marcelo Miranda sancionará nos próximos dias, os três autógrafos de leis para o exercício financeiro de 2017: que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias (LDO/2017) sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019 e o Orçamento Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício financeiro de 2017, no valor R$ 11,033 bilhões.

Antes de serem votadas em plenário, as matérias receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, e por volta de meia noite desta quinta-feira, 15, os deputados aprovaram por unanimidade, em sessão extraordinária, os três projetos LDO, PPA e a LOA.

O deputado estadual Amélio Cayres (SD) foi o relator dos Projetos de Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual. A LOA foi aprovada com seis emendas parlamentares, uma criando o Fundo de Alocação dos Recursos das Emendas Parlamentares para 2017, outra propõe a redução de 40% para 5% para a abertura de créditos suplementares e as demais são direcionadas ao programa antidrogas e ao setor da saúde.

Já o PPA 2016-2019, foi aprovado com duas emendas apresentadas pelo deputado Paulo Mourão (PT), relator do projeto.

O PPA compreende as diretrizes as estratégicas de governo e os programas, com seus respectivos objetivos, ações e metas que serão executados pelos Poderes nos próximos anos.

Apoio

O empenho dos deputados para votar e aprovar as peças orçamentárias de 2017, antes do recesso parlamentar é motivo de reconhecimento por parte do Governo do Estado, ressalta o secretário do Planejamento e Orçamento, David Torres.  

“Queremos agradecer o apoio de todos os deputados e a participação de todos os Poderes e a colaboração dos demais Órgãos do Poder Executivo, na elaboração das matérias orçamentárias para o próximo ano”, disse.

Outro ponto destacado pelo secretário foi que o orçamento 2017, foi elaborado com base nas estratégias de Governo estabelecidas no PPA 2016-2019.  De acordo com o gestor da Secretaria do Planejamento e Orçamento, não houve redução orçamentária em nenhuma das áreas prioritárias do Governo, como saúde, educação e segurança.

David Torres fez questão de ressaltar a redução de abertura do índice do crédito suplementar que passou de 40% para 5%. “Assim todos os Poderes deverão dar ênfase as suas áreas de planejamento, uma vez que a programação orçamentária deverá ser executada obrigatoriamente ao longo do exercício 2017. Nós colocamos a Seplan à disposição dos Poderes e dos Órgãos, para fazermos esse trabalho em conjunto, no sentido de não ultrapassar esse percentual de 5%”,  explicou.

Divisão do Orçamento

De acordo com a LOA, a divisão total da despesa por Poderes e Órgãos, o Poder Executivo contará com R$ 4,824 bilhões para a Administração Direta. Já a Administração Indireta R$ 4,903 bilhões.

Para o Poder Legislativo, com orçamento destinado de R$ 257,047 milhões e para o Judiciário, R$ 596,502 milhões. Para o Ministério Público, o orçamento de 198,220 milhões. A Defensoria Pública do Estado (DPE) terá R$ 124,517 milhões e o Tribunal de Contas R$ 129,363.

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