Araguaína assina termo de parceria do Programa Educação Fiscal

As ações do programa vão ser atividades das escolas municipais

A prefeitura de Araguaína aderiu à parceria com a Secretaria da Fazenda e Planejamento para implantar nas escolas municipais o Programa de Educação Fiscal, que visa à implementação de ações que estimulem o desenvolvimento da consciência cidadã. O acordo foi assinado na manhã desta quinta-feira, dia 8, na Câmara Municipal da cidade, durante a realização do II Seminário Regional de Educação Fiscal, evento que leva às prefeituras e comunidade em geral a importância da Educação Fiscal na vida do cidadão e sociedade em geral por meio de práticas que resultam em melhorias da gestão pública.

A partir de agora, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vai preparar uma equipe técnica de Araguaína para que o programa seja implantado no município. “O termo de parceria é o primeiro e importante passo. Demonstra o interesse do município. Então, vamos trabalhar junto com a equipe de Araguaína para definir a melhor forma de alcançar o objetivo programa”, observa Rodrigo Almeida, diretor da Escola de Gestão Fazendária do Tocantins (Egefaz), órgão responsável, por meio do Grupo de Educação Fiscal (Gefe) em institucionalizar no Estado as práticas de educação fiscal.

Representando o prefeito Ronaldo Dimas, o secretário de finanças de Araguaína, Fabiano Sousa, acredita que o programa é mais instrumento na formação de cidadãos melhores, mais conscientes e participativos. “Educação Fiscal não tem a ver somente com a parte tributária, é muito mais abrangente. Permite que formemos cidadãos melhores, que compreendem qual  é o seu papel dentro do Estado, que não existe Estado sem o cidadão e como ele vai conseguir participar da gestão pública e cobrar das esferas federal, estaduais e municipais o revestimento correto dos tributos em serviços”, explica o secretário.

O delegado de Fiscalização da Receita Estadual em Araguaína, Paulo Romero, assinou o termo representando a Secretaria da Fazenda e Planejamento.  

A Educação Fiscal está sendo implantada em todo o Estado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento numa ação conjunta com a Secretaria da Educação, Juventude e Desporto e Controladoria Geral da União. As atividades desenvolvidas têm o apoio da Associação Tocantinense dos Município e várias outros órgãos e entidades, nacionais e locais governamentais e não governamentais, parceiras do programa, tanto a nível do Programa Nacional (PNEEF), quanto estadual (PEEF).

Paulo Romero assinou pela Sefaz - Élcio Dias file_download