Em atendimento a aplicabilidade da Lei Federal n° 14.654/2023, que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) disponibiliza no site da Pasta, a relação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para pacientes atendidos pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DAF) e profissionais de saúde.
A divulgação da situação do abastecimento da DAF será realizada quinzenalmente no portal da SES-TO, no link:https://www.to.gov.br/saude/abastecimento-dos-medicamentos-do-componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/3wcnfi7nrmzh .
“Para o Tocantins, em particular, a disponibilidade do estoque dos medicamentos, é um passo importante para melhorar a gestão e a transparência no setor de saúde, considerando as particularidades e desafios regionais. Isso contribui significativamente para a melhoria da qualidade do atendimento e para a equidade no acesso a medicamentos no Estado”, destacou a responsável pela DAF, Kédma Carneiro.
A diretora acrescentou que “a divulgação dos estoques permite que a população tocantinense saiba quais medicamentos estão disponíveis nas farmácias do componente especializado da assistência farmacêutica. O Acesso à Informação facilita que os pacientes tenham acesso às informações sobre medicamentos, evitando deslocamentos desnecessários e reduzindo a frustração em casos de desabastecimento”.
Revisão Textual: Aldenes Lima/Governo do Tocantins
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