Procurador-Geral do Estado

Jax James Garcia Pontes é o Procurador-Geral do Estado - Foto: Acervo Ascom PGE/TO

Formado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG e especialista em Direito Público. Jax James Garcia Pontes é procurador do Estado desde 2008, aprovado no segundo concurso da PGE/TO. 

Exerceu várias funções na Procuradoria: subprocurador Judicial, subprocurador Fiscal e Tributário, e assessor especial na subprocuradoria de Consultoria Especial, em períodos distintos. 

Também foi conselheiro fiscal da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto).

Desde outubro de 2025 estava como corregedor da PGE/TO. 

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