Em reunião técnica que aconteceu na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em Brasília (DF), na última quinta-feira, 18, representantes das Juntas Comerciais dos estados brasileiros levaram demandas e sugestões para a diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Amanda Mesquita.
A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) esteve representada pelo secretário-geral Erlan Milhomem e pela Procuradora Mariana Sampaio.
O encontro teve como objetivo prosseguir com as atividades iniciadas no dia anterior, quando ocorreu a primeira audiência pública do DREI. Dentre os principais assuntos abordados esteve o aprimoramento de normas para simplificar os processos de registro empresarial, principalmente a Instrução Normativa DREI nº 81, de 2020, que trata de atos de abertura, alteração e baixa de empresas.
“Os representantes das Juntas apresentaram proposta de melhorias nas redações das instruções normativas e ainda formaram grupos de trabalho para tratar as questões mais relevantes e apresentar novas soluções”, informou a procuradora da Jucetins, Mariana Sampaio.
DREI
O DREI é o órgão responsável pela elaboração de normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. As atividades de registro empresarial são executadas por meio das Juntas Comerciais, as quais estão localizadas em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. As Juntas se subordinam administrativamente ao seus respectivos governos, mas tecnicamente ao DREI.
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