Jucetins revoga resolução que obrigava reconhecimento de firma

O plenário da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) revogou a resolução plenária nº 02 de 2020, que obrigava o reconhecimento de firma dos atos apresentados a registro na autarquia. Sendo assim, contador ou advogado podem dar autenticidade em cópia de documento, mediante declaração de autenticidade, dos processos eletrônicos realizados no Portal Simplifica. 
 
A medida já havia sido adotada no início da pandemia da Covid-19, mas agora foi revogada completamente, dando ainda mais segurança e confiabilidade aos usuários.
 
Contadores e advogados podem fazer esses procedimentos via certificado digital, do contrato assinado manualmente pelo empresário, assumindo a responsabilidade por sua veracidade. 
 
A revogação foi publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de junho.
 
Simplificação 
 
Essa medida foi adotada para simplificar os processos, mostrando confiabilidade nos profissionais que são os principais responsáveis pela abertura de empresas no país. 
 
Com a pandemia do Covid-19, o DREI - Departamento de Registro Empresarial - regulamentou a autenticação por  certificado digital. O órgão entendeu, que devido à pandemia, os empreendedores teriam dificuldades em adquirir certificado digital, e com as restrições atuais, teriam mais dificuldade em abrir ou alterar seu negócio. 
 
Como vai funcionar 
 
Na prática, o empresário poderá assinar o documento manualmente, o contador/empresário irá digitalizar e inserir o documento no portal do Simplifica, e depois irá assiná-lo com certificado digital sem precisar comparecer na Junta Comercial do Tocantins.
 
"Formas digitais de assinatura são rápidas e seguras, logo assim que a legislação foi aprovada, já fizemos as alterações técnicas para iniciarmos o uso desse método que valoriza ainda mais o trabalho dos contadores e advogados" , afirmou Helivan Lopes, coordenador de tecnologia e de implantação do Simplifica Tocantins. 
 
Segundo presidente, Thais Coelho, "a Jucetins é um órgão aberto a inovações e está sempre atentos as novidades que tragam simplificação e desburocratização, seguindo as orientações do governador Carlesse".
 
Agendamentos
 
A Jucetins está atendendo presencialmente somente por meio de agendamento, que pode ser realizado por aqui ou por telefone no (63) 3218-4805. O horário de atendimento será das 8h às 14h.