A Jucetins participou, como agente fiscalizador, do leilão de veículos do Governo do Estado que aconteceu nesta terça-feira, 10, no auditório da Polícia Militar em Palmas.
Os bens leiloados pela Secretaria da Fazenda foram divididos em lotes e incluíam mais de 400 veículos entre caminhões, ônibus, tratores, carros e motocicletas, equipamentos náuticos, utilitários diversos, sucatas, dentre outros, e os trabalhos foram conduzidos por Rossana Paiva Borges de Oliveira, leiloeira regularmente matriculada na Jucetins.
Por determinação legal, cabem às Juntas Comerciais a fiscalização e a concessão de matrículas aos leiloeiros, que devem manter o cadastro atualizado e cumprir algumas exigências para o exercício da profissão.
Através da Gerência de Controle e Fiscalização, a Jucetins acompanha todas as atividades e atuação dos leiloeiros no Tocantins, garantindo, assim, a transparência e a legalidade na comercialização de bens públicos ou particulares na modalidade de leilões.
Patrícia Macena Lino é a responsável pela Gerência de Controle e Fiscalização e garante a legalidade dos leilões no estado. “Temos na Jucetins uma equipe formada e capacitada para acompanhar os leilões no Tocantins. Procuramos atuar nos eventos do gênero para garantir a lisura e assegurar a legalidade dos leilões, para não haver prejuízos a qualquer das partes envolvidas”, declarou. A gerente também informou que o órgão já acompanhou diversos leilões que aconteceram neste ano de 2015.
A Gerência de Controle e Fiscalização foi criada na Jucetins pela gestão atual para atender a uma demanda legal imposta pela Instrução Normativa nº 17, de 5 de dezembro de 2013 do DREI – Departamento do Registro Empresarial e Integração, órgão vinculado à Presidência da República, para disciplinar, uniformizar e modernizar os procedimentos referentes aos encargos das Juntas Comerciais com relação à concessão e cancelamento da matrícula dos leiloeiros, bem como a fiscalização das suas atividades.
A Jucetins disponibiliza em seu portal a lista dos leiloeiros matriculados e a legislação que disciplina a atividade.
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