Jucetins participa de audiência pública em Brasília para propor melhorias nos serviços de registro empresarial

O secretário-geral da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), Erlan Milhomem, e a Procuradora Jurídica da autarquia, Mariana Sampaio, participaram na última quarta-feira, 17, da primeira audiência pública do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), realizada em Brasília (DF).

O objetivo do encontro foi a obtenção de propostas para melhorias no texto da Instrução Normativa DREI nº 81, de 2020, que trata sobre os atos de abertura, alteração e baixa de empresas. A audiência debateu também soluções para oferecer um serviço melhor ao usuário.

A Procuradora Mariana Sampaio frisou que a Jucetins participou ativamente das discussões. “Propomos melhorias e soluções para a construção de uma nova regulamentação por parte do DREI, que resultará em benefícios para o usuário, garantindo segurança jurídica e promovendo medidas de desburocratização alinhadas com as demandas identificadas”, afirmou.

Na oportunidade, Mariana Sampaio e Erlan Milhomem representaram o presidente da Jucetins, Issam Saado.

DREI

O DREI é o órgão responsável pela elaboração de normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. As atividades de registro empresarial são executadas por meio das Juntas Comerciais, as quais estão localizadas em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. As Juntas se subordinam administrativamente ao seus respectivos governos, mas tecnicamente ao DREI.