A Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) reuniu, na última terça-feira, 26, os representantes dos órgãos estaduais e federais envolvidos no processo de abertura de empresas no Tocantins para discutirem o compartilhamento das informações e a implantação da segunda etapa da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Participaram da reunião representantes do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Naturatins, Secretaria da Fazenda, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo além do Sebrae, Receita Federal e da prefeitura de Palmas.
Na ocasião, foi iniciado um mapeamento da realidade e necessidades de cada órgão para o compartilhamento de dados e a concentração das informações para a entrada única de dados, que deverá ser feita a partir da Jucetins. O objetivo é que o usuário dê entrada em um único processo de abertura de empresas na Jucetins, que compartilhará as informações com os órgãos envolvidos, cada um em sua área específica, para que estes emitam os alvarás e licenças para funcionamento.
Redesim
A Redesim já está funcionando em todo o Estado para a consulta de viabilidade do Nome Empresarial e nas cidades de Araguaína e Gurupi com a Viabilidade Locacional. As prefeituras destes municípios respondem, em 24 horas, a possibilidade de abertura da empresa no local informado. Quando a atividade é permitida, o processo, depois de deferido, já pode ser retirado com o Número de Inscrição no Registro Empresarial (NIRE) da Jucetins, o CNPJ e o Alvará de Funcionamento emitido pela prefeitura.
A reunião tem como objetivo implantar a próxima etapa com a integração dos órgãos estaduais para simplificar e desburocratizar ainda mais os processos de abertura, alteração e fechamento das empresas. “Hoje, a simplificação favorece tanto o poder público quanto o meio privado e empresarial. Quanto mais simples, mais ágil é o processo, e todo mundo sai ganhando: Estado e empresário, melhorando o ambiente de negócios”, afirmou o presidente da Jucetins, Carlos Alberto Moraes.O presidente ainda informou que a desburocratização envolve mudanças na legislação de alguns órgãos e demanda esforço e comprometimento de todos os envolvidos para o efetivo funcionamento da Redesim.
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