O presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), José Aníbal, e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/TO), João Gonçalo, assinaram um Termo de Cooperação Técnica para compartilhamento de dados, que irá facilitar a fiscalização do exercício da profissão contábil.
A assinatura ocorreu na manhã desta sexta-feira, 27, na sede do CRC em Palmas (TO), durante reunião plenária da entidade.
O documento estabelece que a Jucetins compartilhará informações relativas aos profissionais de contabilidade e empresas contábeis, que protocolarem processos de registro mercantil no portal Simplifica Tocantins, para o Conselho.
- A Jucetins vai disponibilizar o acesso aos dados cadastrais;
- O CRC/TO usará as informações exclusivamente para fiscalização da atuação profissional;
O Termo cumpre as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as informações repassadas não poderão ser usadas por terceiros.
Segurança e fiscalização
O presidente José Aníbal frisou que a Jucetins tem total compromisso com a transparência. “Trabalhamos para que o registro empresarial seja feito com agilidade, mas acima de tudo com segurança”, ressaltou.
“Este termo trará mais controle e facilitará a atuação do CRC. Com certeza isso evitará transtornos futuros e dará mais segurança ao ambiente de negócios do Tocantins”, completou Aníbal.
O presidente do CRC, João Gonçalo, destacou que o trabalho do Conselho é fiscalizar, registrar e desenvolver o profissional. “Ao poder entrar na base de dados da Jucetins, e alcançar essas informações, nós poderemos exercer uma fiscalização mais efetiva”, informou.
Participaram do ato de assinatura a Procuradora Jurídica da Junta, Mariana Sampaio e o coordenador do Simplifica Tocantins, Rubens Santos.
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