Copa do Mundo: horários de atendimento são alterados na Jucetins em dias de jogos do Brasil

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 22, o Decreto n° 6.536, que dispõe sobre o expediente dos órgãos públicos, incluindo a Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022. O ato é assinado pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. 

Conforme o decreto, em dias de jogos, o cumprimento da jornada de trabalho, em caráter excepcional, acontece das 8 às 11 horas, quando o jogo ocorrer às 12 horas; e das 8 às 12 horas, quando a partida com participação da seleção brasileira estiver marcada para as 13 horas. 

Regionais Gurupi e Araguaína da Jucetins

A Secretaria da Administração (Secad), por meio da Superintendência de Benefícios e Atendimento ao Cidadão, informou que o atendimento nas Unidades do É Pra Já, onde funcionam as regionais da Jucetins em Palmas e Araguaína, também será alterado.

O horário de funcionamento dessas unidades é diferente. Elas funcionam de 7h às 19h de segunda a sexta, e de 8h às 12h no sábado.

Agora, em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo, o É Pra Já passa a atender de 07h às 15h quando o jogo for às 16h, e até meio-dia quando o jogo acontecer às 13h.

Serviços essenciais

O decreto também dispõe que os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo devem assegurar e preservar o funcionamento dos serviços considerados essenciais. 

O ato garante que devem ser mantidas as atividades que exijam plantão permanente, atividades de docência de instituições de ensino estaduais, atendimento ao público e ligadas à manutenção e à conservação de malha viária. 

Expediente

Conforme o Decreto n° 6.331 de 2021, a jornada diária de trabalho nos órgãos e entidades públicas do Tocantins tem carga horária de seis horas, com funcionamento das 8 às 14 horas. Não estão inclusas neste decreto os serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente, atividades das instituições estaduais de ensino e atendimento ao público, além de conservação e manutenção asfáltica.