Sobre a Agência de Metrologia

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) é uma Autarquia Estadual, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins. Atua em conformidade com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), baseada na legislação metrológica e nas normativas implementadas por aquela Autarquia Federal, sendo o órgão delegado no Tocantins.

A agência foi criada com a finalidade de executar as atividades metrológicas legais e da avaliação da conformidade alicerçadas na rastreabilidade de seus padrões, visando a proteção e orientação da sociedade nas relações de consumo. Compete à pasta prover confiança à sociedade tocantinense nas medições e nos produtos, por meio da metrologia e da avaliação da conformidade. 

Ampliando o leque de ações, a AEM também tem como foco a atribuição educativa de orientar sobre a necessidade da certificação dos produtos, que são testados e avaliados antes de serem inseridos no mercado. E atua na conscientização por parte do fabricante e do comerciante da necessidade do selo de identificação de conformidade, visando especialmente a harmonização das relações de consumo, inovação e a competitividade no Estado. 

METODOLOGIA DE TRABALHO

Todas as ações realizadas pela Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) são pautadas conforme planejamento e elaboração de um Plano de Trabalho Anual, para o cumprimento do exercício da atividade delegada. Nesse sentido, a AEM e o Inmetro celebram Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, o que possibilita que a Agência atue em todo o território tocantinense como membro da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Industrial (RBMLQI). 

Com o Plano de Trabalho Anual pactuado, a Agência atua com toda a gama de serviços atribuídos como competência da Inmetro – verificação e fiscalização, na indústria, no comércio varejista e na prestação de serviços, a conformidade dos instrumentos de medição e os produtos com certificação compulsória, bem como a qualidade de produtos e serviços ofertados no Estado.

MISSÃO INSTITUCIONAL

A Agência de Metrologia tem uma importante missão: atuar como instituição de defesa dos interesses dos consumidores e de apoio ao desenvolvimento industrial e comercial no que tange à metrologia legal e a qualidade dos bens ofertados à sociedade. Assim, as ações da AEM protegem o cidadão-consumidor e estabelecem a concorrência justa entre as empresas.