Polícia Comunitária

O Programa de Polícia Comunitária foi lançado em Palmas, em 19 de janeiro de 2001, posteriormente os municípios de Araguaína e Paraíso abraçarem a causa. Dado o primeiro passo com a divulgação da filosofia do programa, o esclarecimento e, principalmente, a disposição da comunidade em colaborar, a Polícia Militar se reuniu com várias lideranças comunitárias, integrantes das polícias e representantes das secretarias Municipais de Ação Social e da Juventude, no dia 17 de março de 2002, no Jardim Aureny III, para a criação do Conselho Provisório de Segurança Pública.


A Polícia Comunitária se expandiu no Estado com a criação de bases comunitárias fixas e dos Conselhos Comunitários de Segurança em diversas cidades tocantinenses, com destaque para Araguaína, onde existiam as Células Comunitárias de Segurança, Palmas e Porto Nacional. Trabalhos científicos que abordaram a efetividade do policiamento comunitário no Estado do Tocantins concluíram que onde este modelo de policiamento encontra-se efetivo, a criminalidade se viu reduzida e a comunidade passou a conviver com maior “sensação de segurança e confiança na polícia”. A parceria entre governo do Tocantins e governo federal contribuiu para a capacitação de aproximadamente 3.300 (três mil e trezentos) profissionais de segurança pública nos Cursos Nacionais de Promotor e Multiplicador Polícia Comunitária, dos programas Brasil Mais Seguro e Crack é Possível vencer. Outro destaque foi a publicação do Procedimento Operacional da Polícia Militar. Nele a temática Polícia Comunitária foi fortalecida com a inclusão de um processo específico norteando as ações de Polícia Comunitária, as quais deverão ser desempenhadas pelo serviço operacional da Instituição, buscando maior aproximação entre Polícia Militar e comunidade. O Estado passou ainda a capacitar a comunidade para firmar parcerias com os órgãos de Segurança Pública, a fim de desenvolverem estratégias para identificação, priorização e resolução de problemas de Segurança Pública que afetam as comunidades, com destaque para o Curso de Agente Comunitário de Segurança (CACS), instituído por meio da Portaria nº 542, de 03 de maio de 2012, que já capacitou mais de 4 mil pessoas em diversos municípios tocantinenses.

Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme consagrado na Constituição Federal. Partindo dessa premissa, o tema deve ser tratado como um processo sinérgico resultado do empenho de todos os atores sociais em busca desse bem comum. Dessa forma, o poder público deve promover condições para que a sociedade participe das tomadas de decisões sobre temas afetos ao seu interesse. Atualmente a Diretoria de Polícia Comunitária é responsável por disseminar a filosofia de Polícia de Comunitária em todo o Estado do Tocantins. Para tanto, são realizadas reuniões comunitárias, cursos de agentes comunitários de segurança, implantação e reestruturação de conselhos comunitários de segurança, aquisição de bases comunitárias móveis distribuídas em Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional e capacitação de policiais em cursos internacionais de polícia comunitária. Dessa forma, as forças de segurança pública e a comunidade devem juntas buscar a solução dos problemas locais em segurança pública.

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