CONSEG

O Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social (CONSEG) é uma entidade associativa que tem como objetivo o apoio às polícias militar e civil nas relações comunitárias, composta por líderes comunitários, que se reúnem, voluntariamente, para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de problemas comunitários de segurança pública e meio ambiente, desenvolvendo projetos educativos e de soluções materiais de forma a prevenir e inibir atos antissociais, prover, planejar e desenvolver meios de arrecadação de recursos oficiais e contribuições da comunidade, revertendo em parcerias ou convênios com órgãos governamentais ou entidades não governamentais, coordenando à fiscalização a
aplicação dos recursos nas atividades afins. O CONSEG é constituído de membros efetivos (Presidente, Vice- Presidente, Secretário-geral e 1º Secretário-Geral), membros natos (Policial Civil, Policial Militar ou Bombeiro Militar), além de membros suplentes representantes de entidades comunitárias e culturais, de clubes prestadores de serviços, Instituições Filantrópicas, da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional ou Subseccional), das Associações Industriais e Comerciais, de Instituições de Ensino, do Conselho Tutelar, de Instituições Religiosas (Igrejas, Centro Espíritas, entre outros), do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Saúde, entre outras instituições afins. Os membros efetivos e suplentes serão indicados formalmente por suas entidades e deverão ser residentes e domiciliados no município ou na região do respectivo CONSEG. Cabe ressaltar que um CONSEG atua como instituição voltada à conscientização e participação efetiva da sociedade para a defesa da cidadania, integrando e fazendo funcionar o sistema de segurança pública dentro da filosofia de policiamento comunitário.


O CONSEG é um parceiro da Polícia Comunitária no que diz respeito a difusão e superação dos problemas da comunidade, tendo em vista que estes são discutidos por líderes dos mais diversos segmentos sociais. Portanto, pode ser membro(a) de um CONSEG qualquer pessoa idônea que esteja disposta a colaborar com o bem estar da comunidade. O interessado pode concorrer a eleição para integrar a diretoria, ou apenas colaborar com as atividades oferecendo propostas, sugestões e ideias que possam vir trazer melhorias para a comunidade no âmbito da segurança pública. 

O CONSEG possui as seguintes atribuições:
 Planejar ações comunitárias na área de segurança e defesa social e avaliar seus resultados;
 Auxiliar na implementação da filosofia da Polícia Comunitária promovendo ações integradas entre as instituições policiais e a comunidade, para a solução dos problemas de segurança que envolvem a comunidade;
 Levantar dados, sugerir, informar e intermediar junto a Polícia Comunitária sugestão de soluções para os problemas relacionados a comunidade na qual está inserido.
 

É importante destacar que o CONSEG atuará sempre sob a orientação da Diretoria de Polícia Comunitária da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins.

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