Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos e Incêndios Florestais do Estado do Tocantins (PPCDIF)

Em 2009 o Estado elaborou seu primeiro Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento – PPCD (2009 – 2014), no intuito de articular as diferentes políticas públicas e instituições para promover a redução das taxas de desmatamento e o uso do fogo no território tocantinense. Em 2015, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) do Estado do Tocantins, junto a outras instituições ligadas ao tema no estado, realizou a primeira revisão do Plano para o período 2015 a 2020.

Em 2017, para o triênio 2017 a 2019, a SEMARH-TO constituiu, por meio da Portaria Nº 12/2017, publicada no Diário Oficial do Estado n º 4.820 de 07/03/2017, Grupo de Trabalho Intersetorial para atualização do PPCD-TO. O GT tinha as seguintes atribuições: a) analisar o PPCD vigente; b) propor alteração em sua atualização e revisão; c) sugerir a indicação de novos membros para o GT; d) aprovar as inclusões a serem propostas no PPCD triênio 2017/2019. Faziam parte desse grupo as seguintes instituições: SEMARH, Secretaria do Planejamento e Orçamento – SEPLAN, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura - SEAGRO, Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços - SEDEN, Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS, Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, Universidade Federal do Tocantins – UFT e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis  - IBAMA.

Recentemente, após análise dos desafios e lições aprendidas na implementação do plano anterior, foi elaborado o Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos e Incêndios Florestais – PPCDIF (2021 – 2025), aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA-TO, em 12 de julho de 2021, por meio da Portaria SEMARH nº 119/2021. O PPCDIF/TO incorpora ações de prevenção, comando e controle, combate e monitoramento aos desmatamentos e queimadas. Na parte de prevenção, prevê ações de promoção da produção sustentável, bem como a valorização da floresta em pé e dos serviços ambientais. 

O Plano tem a meta de reduzir 100% do desmatamento ilegal até o ano de 2025 e, segundo o mesmo documento, estima-se que 75% da área desmatada no Tocantins advém de desmatamento não autorizado por Autorização de Exploração Florestal (AEF), portanto ilegais. Dessa forma, para uma média dos cinco anos anteriores (2017-2021), estimada em 1.530 ha, a meta de redução anual do Estado é de 1.147,50 ha, entre 2022 e 2026, ou seja, 212,85 ha ao ano, o que representa 15%.

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