Vice-governador do Tocantins discute desburocratização da Lei de Licenciamento Ambiental com secretários de Estado

Projeto de Lei tramita na Assembleia Legislativa
por por Laiane Vilanova/Governo do Tocantins
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Vice-governador reúne secretariado para tratar do Projeto de Lei que altera o Licenciamento Ambiental no Tocantins - Foto: Tharson Lopes/Governo do Tocantins

O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com o secretariado na manhã desta quarta-feira, 7, para tratar sobre o Projeto de Lei Estadual (PL) que altera a Lei nº 261, de fevereiro de 1991, sobre o Licenciamento Ambiental no Tocantins. O PL encaminhado em fevereiro deste ano à Casa de Leis, foi aprovado, com destaques, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e seguirá para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

O encontro reuniu o gestor da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café, o secretário executivo da Casa Civil, Neuzin Neto, a titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Miyuki Hyashida, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, e o deputado estadual Olyntho Neto, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. 

Durante o encontro, o vice-governador ressaltou que a discussão objetiva o equilíbrio entre desenvolvimento e a preservação ambiental. "Nós temos leis ambientais que são duras mas são necessárias, por outro lado, o Governo também tem que dar andamento ao desenvolvimento do setor produtivo agrícola, a proposta feita vai de encontro a essas duas necessidades, de desenvolvimento e preservação", afirmou. 

O Vice-governador destacou ainda o objetivo principal do PL é desburocratizar processos. "O objetivo do Governo é desburocratizar os processos e esvaziar as nossas prateleiras que estão cheias, às vezes com processos de dois anos esperando uma resposta", destacou. 

O deputado Olyntho Neto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, ressaltou a importância da discussão com o executivo. "Fiz questão de vir aqui discutir com a Gestão e os secretários por entender que a proposta é de interesse para o desenvolvimento do Estado e não podemos desconfigurar um projeto que foi muito bem montado para resolver os problemas do Tocantins", frisou.

O PL deve entrar em votação na Comissão de Finanças da Assembleia nesta quarta-feira, 7. Participaram ainda do encontro o chefe de Gabinete do governador Mauro Carlesse, Sebastião Albuquerque; e a diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Marli Santos.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Vice-governador reúne secretariado para tratar do Projeto de Lei que altera o Licenciamento Ambiental no Tocantins - Tharson Lopes/Governo do Tocantins
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