Resolução que regulamentará a Lei nº 3.804/2021 que trata do Licenciamento Ambiental trará enquadramento para atender projetos de energia solar

A discussão da resolução hoje está na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos vinculado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente-Coema
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Secretária informou que discussão da resolução hoje está na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos vinculado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente-Coema. - Foto: Marcel de Paula file_download

A secretária de Meio Ambiente e Recurso Hídricos Miyuki Hyashida recebeu, na manhã desta terça-feira,23, em seu gabinete, o suplente de senador  Donizeti Nogueira, acompanhado do secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Gurupi, Pedro Dias Corrêa,  do engenheiro ambiental, Diego Rocha, para tratar da Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar e da Lei 3.804/2021 que trata do Licenciamento Ambiental . Participaram da reunião ainda o diretor de Regularização e Gestão Ambiental do Naturatins, Felipe Pimpão e técnicos da secretaria.

Na ocasião, o suplente de senador reiterou que está intermediando investimentos de três projetos de energia fotovoltaica no Estado que somam em torno de R$ 5 bilhões para a produção de 1.300 megawatts de energia. Os projetos serão instalados em Palmeirante/Colinas, Gurupi e Crixás. “Um dos fatores que vem dificultando a implantação destes empreendimentos é a falta de atualização da legislação ambiental para uma matriz nova que é a fotovoltaica”, explicou.

A Usina que será instalada em Palmeirante/Colinas está em fase de licenciamento e terá capacidade para produzir 300 megawatss de energia, com a previsão de abrir 450 postos de trabalho. Em Gurupi, já foi iniciado o processo para instalação do empreendimento que terá capacidade para 60 megawatts e Crixás também está em fase de implantação com capacidade para produzir 1 gigawatts  . 

A secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos destacou que a política estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar foi criada para tornar o estado referência nacional de geração e consumo de energia solar e neste sentido, “o Estado já está trabalhando na regulamentação da Lei de Licenciamento Ambiental onde haverá um enquadramento para atender projetos deste porte”.  A discussão da resolução hoje está na Câmera Técnica de Assuntos Jurídicos vinculado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente-Coema. 

 

 

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