Representantes dos setores da Irrigação, Aquicultura e Ensino/Pesquisa discutem outorga de direito de uso dos recursos hídricos

Este é o quarto encontro do Grupo Técnico de Estudo Setorial para contribuições referentes à outorga
por *Luíza Caetano/Governo do Tocantins
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A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos - Foto: Juliano Ribeiro

Na manhã desta sexta-feira, 27, será realizada a 4ª Reunião do Grupo Técnico de Estudo Setorial da Câmara Técnica Permanente de Procedimentos de Outorga e Ações Reguladoras do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) para discussão sobre a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, com intuito de contribuir na elaboração da resolução que definirá as diretrizes que regulamentam a  outorga.

Assim como as demais reuniões já realizadas, o encontro acontecerá de forma virtual, às 9h, através do link de acesso na plataforma Google Meet: meet.google.com/ycv-xzbf-mqy

Estão previstos mais dois encontros setoriais para tratar sobre o Decreto Estadual nº 2.432/2005, que regulamenta a outorga do direito de uso de recursos hídricos, que contarão com representantes dos Comitês, Consultoria, Associação e Cooperativa; Poder Público.

Mais informações podem ser obtidas junto à Assessoria de Unidades Colegiadas nos telefones (63) 3218-2343 e (63) 9266-9575, ou pelo e-mail cerhtocantins@gmail.com.

 

 

Edição: *Estagiária sob supervisão de Fábia Lázaro    

Revisão Textual:

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