CONSELHO DO PROGRAMA

O CPPI é o órgão colegiado, consultivo, normativo e deliberativo do Programa de Parcerias e Investimentos - TOCANTINS-PPI, sendo composto por 6 (seis) membros natos, com direito a voto, conforme Lei nº 3.666 de 13 de maio de 2020.

Cabe ao CPPI definir as prioridades de projetos submetidos ao TOCANTINS-PPI e supervisionar a execução de suas atividades. Algumas de suas atribuições são:

  • Fortalecer e acompanhar a implementação do Programa;
  • Definir os serviços prioritários para execução no regime de Parcerias Público-Privadas;
  • Disciplinar os procedimentos para celebração dos contratos;
  • Autorizar a publicação de Edital de Licitação
  • Fiscalizar a execução das PPPs;
  • Aprovar os projetos de Parcerias Público-Privadas em primeira instância, na sequência, encaminhar para deliberação final do Governador do Estado.

 

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS DO TOCANTINS - CPPI

PRESIDENTE:

SECRETÁRIO DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS
CLAUDINEI APARECIDO QUARESEMIN  

 

MEMBROS NATOS:

SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
SANDRO HENRIQUE ARMANDO  

SECRETÁRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
ALDISON WISEMAN BARROS DE LYRA (TOM LYRA)  

SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO
JULIANA PASSARIN  

PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S.A. - FOMENTO
DENISE ROCHA DOMINGUES  

PROCURADOR GERAL DO ESTADO
NIVAIR BORGES
 

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CPPI:
ROBSON MENEZES FERREIRA

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