Lei Paulo Gustavo

Olá!

Esta página é pensada para te ajudar a compreender a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de julho de 2022), criada como um incentivo à cultura e uma forma de amenizar as consequências do período pandêmico, que teve grande impacto no setor cultural nos últimos anos. A LPG prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Deste montante, o Tocantins receberá cerca de R$ 41 milhões, entre verbas destinadas ao Estado e aos municípios.

Ao final desta página, você terá acesso a um FAQ com perguntas e respostas frequentes sobre a lei, além da cartilha oficial, lançada pelo Ministério da Cultura, e as planilhas atualizadas com os montantes divididos por estados e municípios. 

Em breve novas atualizações serão lançadas.