Procon Tocantins realiza operação Tempo Certo em 44 instituições bancárias no Estado

Durante a operação, foram aplicados 17 autos de infração distribuídos nos municípios de Palmas, Miracema, Paraíso, Porto Nacional, Gurupi, Colinas e Dianópolis
por Luciene Lopes/Governo do Tocantins
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Operação Tempo Certo, realizada em Colinas, autuou o Banco do Brasil, onde o tempo de espera chegou a 2h01 - Foto: Procon/Governo do Tocantins file_download

A operação Tempo Certo, realizada entre o período de 16 a 23 de novembro deste ano, em 44 agências bancárias, nos municípios de Palmas, Miracema, Paraíso, Gurupi, Porto Nacional, Dianópolis, Araguaína e Tocantinópolis, aplicou 17 autos de infração sendo quatro, em Palmas; um, em Miracema; três, em Paraíso; um, em Porto Nacional; três, em Gurupi; quatro, em Colinas; e um, em Dianópolis. A intervenção teve o objetivo de aferir, dentre outras irregularidades, o tempo de espera dos consumidores bem como falhas na emissão de senhas.

De acordo com a Gerência de Fiscalização do Procon Tocantins, foram 14 autos de infração por ultrapassar o prazo máximo de 20 minutos para atendimento dos consumidores.  “O maior tempo de espera encontrado foi no Banco do Brasil de Colinas que chegou a 2h01. O segundo maior tempo encontrado foi na  CEF [Caixa Econômica Federal] de Porto Nacional com a marca de 1h05”, detalhou o gerente Magno Silva.

Durante a operação, também foram lavrados dois autos de infração por ausência de emissão de senhas para atendimento preferencial e um auto de infração por ausência de emissão de senha, contendo nome, número da instituição e a data e horário de chegada do cliente.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, ressalta a importância da ação, considerada a maior neste segmento. “Nosso papel é assegurar que todos os direitos do consumidor, garantidos no CDC [Código de Defesa do Consumidor] sejam, rigorosamente, cumpridos e mantidos. Essas operações e, em especial a Tempo Certo, teve a finalidade de fazer com que as instituições financeiras obedeçam a legislação vigente no que se refere ao tempo de espera para os atendimentos”, finalizou, reforçando que, nesse sentido, estão sendo autuados os bancos que descumprem as normas e, consequentemente, solicitado que os clientes/consumidores sejam atendidos de forma apropriada.

Defesa

A Gerência de Fiscalização do órgão de Defesa do Consumidor lembra que as empresas autuadas têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa no órgão.

O que dispõe a Lei Estadual n° 3.454 de 15 de abril de 2019

Art. 1° Fica determinado que agências bancárias de financiamento e de crédito, cooperativas de crédito, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos correios situados no âmbito do Estado do Tocantins deverão colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Parágrafo único. Entende-se por atendimento em tempo razoável o prazo máximo de vinte minutos em dias normais e de trinta minutos em vésperas e após feriados.

Art. 2° O controle de atendimento de que trata esta Lei, pelo cliente, será realizado por meio de emissão de senhas numéricas pela instituição bancária, onde constarão:

 I - nome e número da instituição;

 II - número da senha;

 III - data e horário de chegada do cliente.

Parágrafo único. O atendimento preferencial e exclusivo dos caixas destinados aos maiores de sessenta anos, gestante, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo também será por meio de senha numérica e a oferta de assentos em número proporcional ao tamanho de agências.

Denuncie

Em caso de denúncia, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.to.gov.br/procon.

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate

Intervenção também autuou a Caixa Econômica Federal de Porto Nacional com o tempo de espera de 01h05 - Procon/Governo do Tocantins file_download
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