Baixa de bens inservíveis é otimizada por meio de Termo de Doação

Aperfeiçoamento na gestão patrimonial garante benefícios para poder público e entidades privadas
por Angélica Lima/Governo do Tocantins
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O processo facilitado para doação dos bens visa também otimização dos espaços nos órgãos. - Foto: Wanderson Gonçalves/Governo do Tocantins

Com o objetivo de otimizar o processo de baixa e descarte dos bens inservíveis do Executivo Estadual, que o procedimento de controle patrimonial desses bens foi alterado de acordo com a Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nº 5791. 

A principal inovação da Instrução Normativa é a descentralização de competências. Desta forma, as mudanças que eram de competência exclusiva do gestor central, passam a ser delegadas aos gestores setoriais, agilizando assim o processo de baixa. 

“Uma gestão patrimonial efetiva e de qualidade preza pela melhor destinação dos bens, que de algum modo se tornaram inservíveis para o poder público, mas que podem ter seu uso ressignificado a partir da sua doação” pontua o secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto.

Maria Osmanda, diretora de Gestão Patrimonial, esclarece que “Alguns processos que antes deveriam ser autorizados pelo chefe do Poder Executivo, por exemplo, depois desta alteração, serão realizados mediante autorização do titular de cada pasta”. Para a diretora, todo o processo de baixa se torna mais rápido.

“O acúmulo de bens móveis sucateados nos almoxarifados dos órgãos e entidades estaduais é um problema recorrente e que ocupa o espaço onde os bens estão depositados, tornando-os improdutivos. Além disso, propicia também a instalação de insetos e a propagação de doenças, e o ambiente fica insalubre”, reitera Maria Osmanda.

Como funciona o processo de baixa

Quando o bem se torna inservível, poderá ser doado a instituições sem fins lucrativos, regularmente estabelecidas no Estado. Tal ação foi simplificada após a publicação da Instrução Normativa n°2/2021/GASEC de 16 de fevereiro de 2021, visto que a alienação dos bens será realizada mediante autorização do titular do órgão ou entidade.

Vale destacar que os procedimentos de baixa patrimonial devem ser solicitados à Diretoria de Gestão Patrimonial.

As alterações publicadas no DOE consideram a migração do Sistema de Controle Patrimonial - SISPAT, para o Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, módulo de Patrimônio Mobiliário, e, consequentemente, a mudança de algumas operações e competências.

“No Poder Executivo, cada órgão cuida das baixas de seus bens inservíveis. Quando o órgão vistoria os bens após o seu levantamento, anual ou semestral, de acordo com a determinação do gestor, o órgão identifica os bens inservíveis e estes bens podem ser doados para instituições sem fins lucrativos e que devem estar de acordo com a Lei de Alienação n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

“Esse processo é inserido no Sistema de Gestão de Documentos (SGD) e segue para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para emissão de parecer de doação”, explica Maria Osmanda. 

 

Edição: Wanderson Gonçalves

Revisão Textual: Hellen Nunes

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