Planejamento

Planejamento para Gestão do SUS

A gestão do setor saúde em todo o Brasil vem assumindo uma complexa dimensão nos últimos anos. Das Normas Operacionais Básicas (NOB) ao Decreto Federal 7508/11 fomos de habilitações até o amadurecimento do auto-reconhecimento das responsabilidades sanitárias dos entes federados, pautados no princípio de uma Regionalização Solidária e Cooperativa, e no desafio da Contratualização, através da formalização de compromissos e responsabilidades que compreendem as relações entre os gestores dos três níveis e destes com a sociedade (através dos conselhos de saúde e outras instâncias), bem como as relações intra-institucionais.

Para esta consolidação o planejamento em saúde é o elo agregador, articulador e coordenador de todo este processo, assumindo o papel vital na integração da gestão da saúde, no direcionamento de ações, projetos estratégicos e na articulação interfederativa que levem ao alcancem de resultados previamente escolhidos, de forma que as decisões possam estar integradas umas com as outras, configurando-se num processo estratégico para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja importância têm sido crescentemente reconhecida, em especial nos últimos anos.

Os avanços alcançados na construção do SUS e os desafios atuais exigem, todavia, a concentração de esforços para que o planejamento possa responder oportuna e efetivamente às necessidades deste Sistema de Saúde do Tocantins.

O planejamento no âmbito do SUS tem como base os seguintes pressupostos:

  1. planejamento como responsabilidade individual de cada um dos três entes federados, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada.
  2. respeito aos resultados das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).
  3. monitoramento, a avaliação e integração da gestão do SUS.
  4. planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas.
  5. compatibilização entre os instrumentos de planejamento da saúde (Plano de Saúde e respectivas Programações Anuais, Relatório de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo, quais sejam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em cada esfera de gestão;
  6. transparência e visibilidade da gestão da saúde, mediante incentivo à participação da comunidade;
  7. concepção do planejamento a partir das necessidades de saúde da população em cada região de saúde, para elaboração de forma integrada.

O planejamento da saúde no Estado do Tocantins vem assumindo uma complexa dimensão, desde a adesão ao Pacto Pela Saúde, passando pela regionalização solidária e cooperativa, conforme o Decreto Nº 7.508/2011, enfatizando a transparência na gestão do SUS, o fortalecimento da governança no SUS, formalizando compromissos e responsabilidades que compreendem as relações entre os gestores dos três níveis e destes com a sociedade (através dos conselhos de saúde e outras instâncias), bem como as relações intra-institucionais.

Atualmente a área de planejamento na Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins  -SES-TO encontra-se na Superintendência de Gestão e Acompanhamento Estratégico (SGAE) ligada ao Secretário da Saúde e tem as seguintes competências:

I - organizar e coordenar o planejamento no SUS em âmbito estadual e apoiar este processo nos municípios;

II - assessorar, fortalecer, monitorar e avaliar as ações de planejamento para gestão da Saúde no âmbito estadual, de forma articulada interna e externamente;

III - colaborar com o Ministério da Saúde na implementação e aperfeiçoamento do planejamento no SUS em âmbito nacional;

IV - propor e implementar as diretrizes, metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do planejamento no SUS;

V - coordenar o processo de Planejamento Regional Integrado – PRI de forma articulada, integrada e participativa, com a aplicação e adaptação às realidades locais, das metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do planejamento no SUS;

VI - promover o processo de regionalização da Saúde e apoiar o desenvolvimento das políticas de saúde no Estado;

VII - estimular a criação e apoiar as câmaras específicas e grupos de trabalho das CIR e CIB em questões relativas ao planejamento no âmbito no SUS;

VIII - sensibilizar os gestores para incorporação do planejamento como instrumento estratégico de gestão do SUS;

IX - participar na implementação da rede de atenção à saúde, voltada à articulação e integração das três esferas de gestão do SUS e à divulgação de informações e experiências de interesse do planejamento, e na disseminação do conhecimento técnico-científico na área;

X - fomentar a cultura do gerenciamento de projetos e coordenar o portfólio de projetos estratégicos da SES-TO;

XI - coordenar e ou participar da elaboração de planos, programas e projetos, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

XII – participar da avaliação, em conjunto com áreas afins, de acordo com os parâmetros assistenciais estabelecidos, as solicitações de ampliação e implantação de serviços de saúde;

XIII - apoiar os demais setores da SES-TO no acompanhamento das ações e o desenvolvimento institucional;

XIV - organizar a elaboração de regulamentos, manuais, normas e outros instrumentos de planejamento;

XV - desenvolver estudos, elaborar propostas e implantar as modificações na estrutura organizacional da SES-TO;

XVI - manter atualizado o regimento interno e a estrutura organizacional da SES-TO;

XVII - promover e apoiar a educação permanente em planejamento para os profissionais que atuam no contexto do planejamento no SUS.

A Superintendência é composta pela Diretoria de Instrumentos de Planejamento para Gestão do SUS e Diretoria de Desenvolvimento e Políticas de Saúde.

O setor tem um forte papel na condução da implantação de políticas, planos, programas e projetos voltados a área da saúde do Governo do Estado, colaborando de forma inter e intra setorial com as demais unidades organizacionais, com o intuito de agilizar e orientar quanto aos programas, projetos e normas em estudo e em execução.

Superintendência de Gestão e Acompanhamento Estratégico (SGAE) busca executar um forte trabalho de cooperação técnica junto aos municípios e internamente em toda a Secretaria da Saúde, visando uma criteriosa elaboração e operacionalização dos Instrumentos de Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão) além de subsidiar e coordenar no âmbito da SES-TO, todo oprocesso de elaboração dos Instrumentos de Gestão Governamentais (Plano Plurianual, Orçamento da Saúde e informações para a Lei de Diretrizes Orçamentárias) e suas revisões anuais, bem como em todo o processo de monitoramento e avaliação da gestão. Além disso, é responsável pela articulação das políticas de saúde e no fortalecimento da governança regional da saúde em todo o Estado.

Para o desenvolvimento de um planejamento mais operativo, tem sido estimulado a utilização do modelo do Planejamento Estratégico Situacional na linha de Carlos Matus e o Balanced Score Card voltados à gestão para resultados.  Tem seus desdobramentos em objetivos estratégicos e projetos estruturantes que venham trazer impactos à saúde do Estado, com otimização de custos/recursos e efetividade no alcance de resultados palpáveis à sociedade tocantinense, através do gerenciamento de projetos governamentais com uso de ferramentas e metodologias que promovam uma mudança de paradigma na Gestão do SUS do Estado e a implantação da cultura da Economia da Saúde.

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Tel/Fax:(63) 3218-1737 / 3267 / 3265
Email: planejamento.saude.to@gmail.com
               

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