Procon Tocantins vota contrário ao aumento no valor da tarifa do transporte público de Palmas

A votação aconteceu na tarde desta quarta-feira,30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO)
por Kaliton Mota/Governo do Tocantins
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Reunião aconteceu na OAB em Palmas

Em reunião do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), na tarde desta quarta-feira,30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), o Procon Tocantins votou contrário ao reajuste na tarifa do transporte público de Palmas proposto pela Expresso Miracema, para R$6,92.

A empresa Expresso Miracema, uma das três a prestar o serviço de transporte coletivo em Palmas, pediu no mês março que a Justiça determinasse um aumento na passagem. A concessionária alegava prejuízos milionários durante a pandemia do novo coronavírus, a Covid-19, e pedia que o valor da tarifa técnica fosse reajustado para R$ 6,92. 

Porém, no último dia 24, a prefeitura de Palmas propôs um subsídio de 10,22% sobre o valor da tarifa. A ideia é custear os reajustes salariais dos trabalhadores no segmento e manter a passagem em R$3,85. O valor foi sugerido pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) após estudos técnicos realizados.

 A proposta foi encaminhada ao CMAMTT para votação, debatida e aprovada com apenas um voto a favor do reajuste. A mesma agora segue para aprovação da prefeita Cinthia Ribeiro, analisar e sancionar.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destacou o prejuízo que esse aumento traria ao consumidor. O gestor ressaltou ainda que, em 2022 encerra  o contrato de concessão com a Expresso Miracema, e propôs discutir no Conselho Municipal a realizar mudanças no transporte coletivo, como os pontos de ônibus, bilhetagem, infraestrutura, assim como em toda estrutura disponível na Capital atualmente. 

 “No momento que enfrentamos uma pandemia, é contraditório e inadmissível qualquer aumento. Não podemos onerar ainda mais o usuário palmense. O Procon Tocantins sempre foi a favor de manter a tarifa e defender os direitos dos consumidores, uma vez que é o lado mais vulnerável”, afirmou Viana.

CMAMTT

O Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), composto por representantes do poder público e membros da sociedade civil organizada, como a Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Tocantins, DCEs, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Operadores de Máquinas do Estado do Tocantins (Simtromet), Câmara Municipal de  Palmas, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Público,  Procon Tocantins e Procon Municipal de Palmas. 

 

Estagiário sob a supervisão da jornalista Thaise Marques*

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