Operação Petróleo Real é deflagrada com a coordenação do Procon Tocantins e apoio dos órgãos segurança e fiscalização

As ações de fiscalização foram realizadas em postos de combustíveis nas cidades de Palmas, no distrito de Luzimangues em Porto Nacional, Araguaína e Gurupi e visam verificar a qualidade dos combustíveis comercializados, a validade dos produtos, aferição de bombas de abastecimento, dentre outros pontos.
por Kaliton Mota/Governo do Tocantins
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Divulgação Procon/Governo do Tocantins - Foto: O direito do consumidor e crimes tributários foram alvos da operação

Foi deflagrada a Operação Petróleo Real, nesta quinta-feira, 8, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a coordenação operacional do Procon Tocantins e participação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon Palmas, Polícia Militar (PM/TO), Polícia Civil (PC/TO), Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). As ações de fiscalização foram realizadas em postos de combustíveis nas cidades de Palmas, Porto Nacional no distrito de Luzimangues, Araguaína e Gurupi.

As equipes percorreram postos para verificar a qualidade dos combustíveis comercializados, validade dos produtos, aferição de bombas de abastecimento, preços, documentação dentre outros pontos. São de responsabilidade da ANP, INMETRO e Procon o controle e fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores. Todos os dados da ação nacional serão divulgados durante coletiva do Ministério da Justiça nesta sexta-feira, 9.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca os principais objetivos da operação. “É necessário essas operações integradas e articuladas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além das forças de segurança, no sentido de coibir práticas abusivas contra os clientes e crimes tributários. Aqui estamos buscando garantir os direitos e o bem estar de quem vai receber o produto final, o consumidor”. Viana ressalta ainda o empenho das demais instituições. “Essa integração é, sem dúvida, positiva. Com essa união, certamente o compromisso com o cidadão tocantinense é ainda mais garantido”, destaca o superintendente.

A Petróleo Real é uma ação inédita e atende o decreto nº 10.634/2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Operação integrada

O delegado-chefe da Divisão Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), Vinicius Mendes de Oliveira, destacou que o combate aos crimes contra o consumidor devem ser intensificados. "Hoje, essa operação representa um avanço importante para coibir crimes também contra a ordem tributária", afirmou Oliveira.

Já o presidente da AEM, Rérison Castro, afirmou que a operação nacional tem uma relevância fundamental em defesa do consumidor, assim como para a economia. "O preço do combustível tem sofrido alterações frequentes e muitas das vezes os fornecedores se utilizam destas alterações para justificar o aumento abusivo no preço, bem como para cometer fraudes nas bombas", pontuou Castro.

A Secretaria da Fazenda, ressaltou porque é necessária a realização desta ação. "Essas fiscalizações são de suma importância para coibir a fraude e a sonegação que impulsiona a concorrência desleal no setor", afirmam os representantes da Sefaz.

A ação foi coordenada pelo Procon Estadual no Tocantins - Divulgação Procon/Governo do Tocantins
Órgãos de Segurança e Fiscalização atuaram na Operação Força Real - - Divulgação Procon/Governo do Tocantins
Qualidade de combustível e preços foram alvos da fiscalização - Divulgação Procon/Governo do Tocantins
A Operação Petróleo Real foi realizada pelo Ministério da Justiça em todo Brasil nos postos de combustíveis - Divulgação Procon/Governo do Tocantins
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