Em comemoração aos 31 anos do CDC, Procon e OAB Tocantins realizam evento sobre a nova Lei Superendividamentonto

O evento será online, gratuito e acontece no dia de setembro, das 17h às 19h.
por Thaise Marques/Governo do Tocantins
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Em comemoração aos 31 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado no próximo sábado, 11, o Procon Tocantins, junto com a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Tocantins, e a Escola Superior de Advocacia Seccional Tocantins (ESA) realizam o seminário sobre “Superendividamento, conciliação em bloco e  novo papel do advogado”. 

O evento será online, gratuito e acontece no dia de setembro, das 17h às 19h. Tem como público alvo advogados,  estagiários inscritos na OAB, acadêmicos, servidores do Procon Tocantins e sociedade civil em geral. Para participar é necessário fazer a inscrição no http://esa.oabto.org.br/eventos/206/superendividamento-conciliacao-em-bloco-e-o-novo-papel-do-advogado. O mesmo será transmitido pelo canal do youtube da Esa/TO.

“O objetivo é exatamente apresentar a inovação trazida pela Lei 14.181/2021 que faz alterações no CDC e estabelece um novo regime jurídico de prevenção e tratamento do superendividamento no Brasil. Vivemos em um cenário que muitas famílias enfrentam problemas com dívidas, por isso é fundamental entender a lei e como isso reflete no consumidor”, explicou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.

As palestras serão ministradas pela advogada e doutora em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Lais Bergstein; e pelo professor doutor e mestre em direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), Renato Porto.

Na  ocasião, serão abordados pontos de alteração da lei enfatizando o papel do poder público na harmonização das relações de consumo; o resgate dos consumidores superendividados ao mercado; o papel do advogado como consultor das empresas diante da proibição de algumas práticas abusivas  e a atuação nas conciliações em bloco, assim como o auxílio na orientação e diagnóstico das situações de superendividamento dos seus clientes.

Currículos palestrantes

 Laís Bergstein

Advogada. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com ênfase em Direito do Consumidor e Concorrencial. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Coordenadora Adjunta do Mestrado Profissional em Direito, Mercado, Compliance e Segurança Humana do CERS e Secretaria Adjunta da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB

Renato Porto

Doutor e Mestre em Direito pela UNESA, Especialista em Didática de Ensino Superior, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil. Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Escola Fundação de Ensino Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), Escola da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ) e Coach Criacional formado pelo IGT e sócio do escritório Porto Amaral Advogados S/C.

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