Atuação exitosa da PGE garante aplicação de provas do concurso da PM do Tocantins em municípios com medidas restritivas

por Jocyelma Santana (com informações de Gisele Burjack/Governo do Tocantins)
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Justiça atende PGE/TO e garante realização de concurso da PM em cidades com medidas restritivas - Foto: Polícia Militar/Governo do Tocantins

A atuação segura e pontual da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) garantiu a resposta judicial em caráter liminar para a realização da prova do concurso da Polícia Militar, prevista para domingo, 6, nos municípios de Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Esperantina, Ananás, Arraias, Dianópolis, Natividade, Paranã, Taguatinga, Gurupi, Palmas, Guaraí, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional e Brasília -DF.

A ação buscava garantir aos candidatos de outros municípios adentrarem em cidades que, porventura, estivessem com restrições impostas à circulação de pessoas, como medida na contenção da pandemia da Covid-19.

Conforme a decisão, o juiz José Maria Lima deferiu o pedido de tutela de urgência. “Razão pela qual determino que os municípios requeridos não ofereçam resistência nem impeçam a realização da prova que está prevista para a data de 6 de junho de 2021, mesmo caso já tenha sido decretada pelas municipalidades medidas restritivas para contenção da proliferação da Covid-19”, afirma.

O concurso público para ingresso no curso de formação de Praças Especialistas da Polícia Militar já chegou a ser adiado por duas vezes devido ao avanço de contaminação da doença, no entanto, a empresa organizadora e o Estado já realizaram os ajustes para que os protocolos de higienização sejam assegurados.

 

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

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