Controladoria-Geral do Estado
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Ouvidoria-Geral do Estado

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• O QUE É OUVIDORIA?

  • Ouvidoria é um espaço em que você pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. É um órgão de assessoramento administrativo no que concerne à comunicação com a comunidade, visando ao aperfeiçoamento das ações institucionais. No Estado do Tocantins, as Ouvidorias também são responsáveis por registrar os Pedidos de Acesso à Informação.

• O QUE É MANIFESTAÇÃO DE OUVIDORIA?

  • Manifestação é um ato coletivo em que os cidadãos se reúnem publicamente para expressar uma opinião pública.
    Prazo de resposta: Até 30 dias podendo ser prorrogada por mais 30 dias.

• QUAIS OS TIPOS DE MANIFESTAÇÃO DE OUVIDORIA?

  • Elogio: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento.
     
  • Solicitação: manifestação que apresenta um pedido de prestação de serviço à administração pública.
     
  • Sugestão: manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela administração pública distrital, ainda que associada a uma reclamação específica.
     
  • Reclamação: manifestação de desagrado, uma queixa ou crítica sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou do servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo.
     
  • Denúncia: comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação. As denúncias devem ser instruídas com fundamentação mínima para que possibilite a apuração pela Ouvidoria Geral.

• O QUE É PEDIDO DE ACESSO Á INFORMAÇÃO?

  • Um pedido de acesso à informação é um pedido feito por qualquer cidadão a um órgão público para obter informações, documentos ou dados que estejam sob responsabilidade do Estado, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI).
    Prazo de resposta: Até 20 dias podendo ser prorrogada por mais 10 dias.
     

PREFERENCIALMENTE AS MANIFESTAÇÕES DEVEM SER REALIZADAS DIRETAMENTE NA PLATAFORMA FALA.BR

Na Plataforma Fala.BR o usuário tem sua identidade protegida ao realizar uma denúncia (identificada). Para isto, preencha os dados da sua manifestação normalmente e ao finalizar a manifestação a sua identidade será preservada.
OBS: Ao colocar dados pessoais no teor da manifestação, a plataforma não preservará a identidade desses dados.

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