Governo do Tocantins lança projeto para levar remição de pena pela leitura em todas as unidades penais do Tocantins

Projeto Ler para Libertar é mais uma medida para o fortalecimento da política educacional e reinserção social para pessoas privadas de liberdade no Tocantins
por Vitória Soares/Governo do Tocantins
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Evento contou com a participação de representantes de órgãos parceiros do Projeto - Foto: Washington Luiz/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), lançou nesta sexta-feira, 8, mais um projeto voltado ao fortalecimento das políticas para reinserção social da pessoa privada de liberdade. O projeto intitulado Ler para Libertar levará a remição da pena pela leitura para todas as unidades penais, através da regulamentação instituída em âmbito estadual pela Pasta. O evento de lançamento foi realizado no Palácio Araguaia e contou com a presença de autoridades ligadas aos trabalhos desenvolvidos no Sistema Penal.

Durante a abertura da cerimônia, a gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e ao Egresso da Seciju, Renata Duarte, apresentou as principais diretrizes do projeto, dentre elas, os meios de avaliação da leitura feita e participação voluntária dos custodiados. Outro ponto de destaque foi a inclusão dos custodiados analfabetos ou com algum tipo de deficiência, através de um leitor solidário, conforme garantido pela portaria Nº 709, de 2 setembro de 2021.

Durante o evento, o secretário da Seciju, Heber Fidelis, ressaltou o bom desempenho dos profissionais que atuam na pasta e o reconhecimento do Sistema Penal na sociedade. “Hoje nós temos uma Polícia Penal moderna, uma polícia que não se preocupa apenas com a segurança, mas com a forma com que o preso vai retornar para a sociedade e, hoje, nossa Polícia Penal entende e é modelo por isso, porque os servidores, no seu dia a dia, mostram resultado. Este lançamento é mais um indício de que os servidores trabalham diariamente fortalecer as políticas de educação, trabalho e renda no Sistema, seguindo a determinação do governador Mauro Carlesse”, reforçou.  

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar ressaltou a relevância do Projeto para levar esperança às famílias das pessoas custodiadas. “O projeto Ler para Libertar vai muito além de desenvolver a leitura e de fazer o cidadão viajar naquilo que ele vai aprender, eu acho que isso atinge diretamente as famílias, isso vai inspirar, vai fazer com que as famílias tenham mais esperança e acreditem que a educação possa acontecer em qualquer espaço. Nós agradecemos pela oportunidade de podermos garantir esse direito dentro do Sistema Penal”, afirmou.

O Tribunal de Justiça do Tocantins também tem parceria no projeto, uma vez que os juízes de direito são responsáveis por atestar e validar a remição pela leitura. Com isso, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, Manuel de Faria Reis Neto, enfatizou que a gestão da Pasta fez uma revolução em três anos e meio à frente do Sistema Penal que ainda não havia sido feita em 30 anos, devido ao trabalho na articulação e fortalecimento das políticas de educação e trabalho. “Eu lembro de um professor meu que falava o seguinte: ‘para quem pensa na pena somente como punição, pense que o preso hoje está contido, mas que amanhã estará contigo’. Então a leitura, a oportunidade de trabalho e educação ao preso, é fundamental, para que daqui a um tempo, quando essa pessoa estiver ao nosso lado, ela seja uma pessoa melhor”, parabenizou.

O juiz da 4º Vara Criminal de Palmas/Execuções Penais, Allan Martins Ferreira, também esteve presente no evento e relembrou que há anos atrás deu início a inclusão da educação como remição, antes mesmo da sua regulamentação. “Na época em que estava em Porto Nacional eu passei a reconhecer a remição pelo estudo, nos mesmos moldes da remição pelo trabalho, até que um tempo depois essa remição foi regulamentada nacionalmente. Eu acredito que o Tocantins pode se tornar espelho, o que já está se tornando, e essa é uma política pública que não pode ser de um governo só, ela tem que permanecer”, enfatizou.

Ler para Libertar

O Projeto criado a partir da Portaria nº 709, de 2 de setembro de 2021, que regulamenta a remição da pena pela leitura e oriunda da Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da mesma temática. Ler para Libertar tem o objetivo de padronizar a remição de pena pela leitura nas 25 unidades penais do Tocantins, levando o acesso ao direito básico da educação, com espaços e bibliotecas para os livros. Conforme a Portaria, os custodiados participantes do projeto poderão remir quatro dias de pena por cada obra lida, tendo o limite de 12 obras por ano. Isso significa que, por ano, o custodiado pode chegar a remir até 48 dias da pena.

Entrega de livros

Durante a cerimônia, a fim de dar início no projeto, foi realizada a entrega simbólica para os chefes das unidades penais do Tocantins de parte dos 620 livros doados pelo Departamento Penitenciário Nacional que farão parte das bibliotecas do Sistema Penal. “O Projeto Ler para Libertar, lançado nesta data, vem como forma de garantir meios para a reinserção social efetiva das pessoas privadas de liberdade. Temos feito isso por meio do trabalho, profissionalização, educação formal e também com a leitura, dando a possibilidade de remição de pena e transformação do custodiado”, ressaltou o secretário da Seciju.

Participantes

Além dos policiais penais, analistas em execução penal e demais profissionais que atuam no Sistema Penal do Tocantins, o evento também contou com a participação da presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins, Sibele Biazotto; promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins, André Ramos; superintendente de Defensores Públicos, Danilo Michelini; vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do Tocantins, Janay Garcia.

Projeto é mais uma ação do Governo do Tocantins, por meio da Seciju, para o fortalecimento da política educacional no Tocantins - Washington Luiz/Governo do Tocantins
Projeto Ler para Libertar será desenvolvido nas 25 unidades penais do Tocantins - Washington Luiz/Governo do Tocantins
Durante o evento foram apresentadas as principais diretrizes do projeto e sua relevância para sociedade - Washington Luiz/Governo do Tocantins
“Hoje nós temos um sistema equilibrado, com segurança, com programas e projetos que de fato vão levar a pessoa privada de liberdade a reintegrar à sociedade”, afirmou o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes Alves - Washington Luiz/Governo do Tocantins
Para dar início ao projeto, foram entregues parte dos 620 livros doados pelo Depen - Washington Luiz/Governo do Tocantins
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