Declaração de Uso Insignificante - DUI

É necessário:

Preencher Requerimento Geral (Código 101);
Apresentar formulário de caracterização conforme o grupo;
Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
Apresentar originais ou cópias autenticadas dos documentos pessoais, Contrato Social, Cópia da escritura pública do imóvel e Certidão de Inteiro Teor;
Declaração de cadastro do usuário no CNARH- Cadastro Nacional dos Usuários de Recursos Hídricos (clique aqui).