Governo do Tocantins implenta programa e reforça ações para agilizar regularização de terras no Estado

Itertins cria programa Essa Terra é Nossa e firma parcerias para dar mais agilidade aos atendimentos dos proprietários rurais no processo de regularização de terras
por Lauro/ Vieira
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Programa "Essa Terra é Nossa", uma ação que é carro chefe na Regularização Fundiária Rural no Estado. - Foto: Mário Oliveira

 

Traçando novas metas para este ano de 2021, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), trabalha com a implementação do programa Essa Terra é Nossa e a aquisição de bens materiais por meio de emendas parlamentares e uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atendimento jurídico.
 

De janeiro a maio, o Itertins trabalhou para dar mais agilidade aos atendimentos dos proprietários rurais no processo de regularização de terras para poderem realizar seus investimentos, como benfeitorias, o que antes não conseguiam por não terem títulos definitivos.

Um exemplo é a criação do programa Essa Terra é Nossa, que veio se tornando o carro-chefe das ações realizadas pelo órgão, tendo como meta a entrega de títulos definitivos a donos de terras que antes não conseguiam por ter seus títulos como paroquiais. 

O programa está em desenvolvimento, contando com parcerias neste quadriênio, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tem atualizado informações a partir de tutorial via site, com todos os passos a serem realizados, tanto para os técnicos, quanto para os advogados. O atendimento jurídico também passará por uma estruturação, com uma parceria com a OAB, inclusive com a implementação de advogados. 

O Itertins, também por meio de emenda parlamentar, exercício 2020, do deputado Ricardo Aires, com recursos do tesouro, adquiriu neste mês de abril um veículo utilitário camioneta Triton L-200, que contribuirá e dará mais suporte ao órgão. Dentro da mesma emenda foi adquirido também um lote de condicionadores de ar destinado ao órgão, o que gerará mais conforto nos atendimentos à população.

Mesmo com o avanço da pandemia, o Instituto e Terras o Tocantins não parou e, neste primeiro quadrimestre, foram regularizadas 21 propriedades rurais nos municípios de Palmas, Natividade, Darcinópolis, Paranã, Monte do Carmo, Dianópolis, Lizarda, Porto Alegre e Campos Lindos, correspondendo a 7.796,9393 há. Foram autuados, neste período, 41 processos administrativos, 30 de regularização fundiária e protocolados 3.005 documentos. 
 

Ações jurídicas
 

O Instituto deu celeridade aos processos jurídicos que aguardavam análises, tendo como exemplo os dos municípios de Natividade e Chapada de Natividade, sanando as pendências processuais e dando andamento nos processos de regularização fundiária da região.
 

A Assessoria Jurídica do Itertins também tem atuado de forma significativa nas ações judiciais, em especial as ações de usucapião, que necessitam de manifestação do Estado. O órgão tem feito um trabalho dinâmico com a Procuradoria-Geral do Estado para garantir os direitos que estão sendo buscados, para serem consolidados de fato e de direito perante a lei e todo o arcabouço jurídico que envolve este usucapião.

Entre outras ações judiciais que o Itertins tem trabalhado para propiciar, desenvolver e desenrolar ações judiciais e resoluções de demandas administrativas estão as que envolvem matérias do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás (Idago). Neste caso, a Assessoria Jurídica da pasta tem feito um trabalho com o Estado de Goiás para ajudar e auxiliar no aprimoramento das análises dos processos que envolvem matérias abordadas pelo Idago na época e quando o Estado do Tocantins herdou boa parte do acervo.
 

A Assessoria Jurídica tem contribuído também e de forma significativa na elaboração dentro das normas técnicas do Órgão, que envolvem inclusive as partes da lei de convalidação, bem como dando apoio jurídico no novo sistema que vem sendo implantado e tem contribuído muito em consonância com a política pública que o Governo do Tocantins vem aplicando para a efetivação da regularização em todos seus níveis.
 

Destaque também para o trabalho que Assessoria Jurídica tem feito com os setores técnicos e com as diretorias. Foram feitos 175 pareceres de janeiro até maio. 

Outro ponto a considerar é a sala da Ordem dos Advogados do Brasil dentro do Instituto de Terras do Tocantins, um ganho para a classe dos advogados do Brasil, em especial a advocacia tocantinense, sendo a primeira autarquia administrativa dentro do poder executivo estadual com uma espaço para atendimento aos advogados. 
 

Novas ações
 

O Itertins irá realizar no início do segundo quadrimestre grandes ações em diversas regiões do Estado. No município de Taguatinga, na região sudeste, serão regularizadas mais de 300  propriedades rurais, gerando considerável renda para a região, impactando aproximadamente 375 famílias. Outra ação efetiva se dará na região norte, no município de Darcinópolis, com previsão de regularizar mais de 50 propriedades rurais, beneficiando 62  famílias de pequenos produtores. Na região central, na Vila Agrotins, há previsão de titulação de 40 pequenas propriedades, beneficiando mais de 1 mil famílias. No Loteamento Marmelada, serão titulados 20 propriedades. 

 

 

 

Dentro das ações desenvolvidas, tivemos a entrega de títulos a moradores da região Agrotins. - Lauro Vieira
Nossos técnicos trabalhando nas ações desenvolvidas pelo órgão. - Mário Oliveira
Inauguração sala OAB no Itertins. - Esequias Araújo
Itertins promovendo ações. - Lauro Vieira
ações no campo/vistoria - Sônia Ferraz
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