Conselho de Administração do Igeprev aprova novo Regimento Interno

Regimento colabora para auxiliar na condução de uma gestão compartilhada e comprometida com segurados e previdência
por Morgana Taíse/Governo do Tocantins
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A aprovação do novo Regimento vem contribuir ainda mais para uma gestão transparente e compartilhada - Foto: Igeprev/Governo do Tocantins

Aprovado nesta quinta-feira, 27, na 24ª reunião extraordinária do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) do Estado do Tocantins, o novo Regimento Interno. O documento regulamenta o funcionamento e as competências do Conselho de Administração, com algumas implementações administrativas estabelecidas pelo Programa Pró-Gestão RPPS.

O Conselho labora como órgão superior de deliberação, de forma paritária, com participação de representantes dos servidores e do Poder Executivo do Governo do Tocantins.

Entre as implementações propostas no Regimento Interno, pertencentes ao Pró-gestão, e de competência do Conselho de Administração determinada pela Lei n° 1.940/2008, estão algumas importantes atribuições, como: definir critérios a serem observados nos relatórios produzidos pelo controle interno do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS-TO); aprovar o regimento interno do Comitê de Investimentos, e o Plano de Ação Anual ou Planejamento Estratégico do Instituto; avaliar periodicamente a qualidade dos resultados de atuação da Ouvidoria; emitir parecer relativo às propostas de atos normativos com reflexos na gestão dos ativos e passivos previdenciários e analisar e aprovar o Relatório de Governança Corporativa.

Para o presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Rolf Costa Vidal, o Regimento Interno é um documento norteador muito importante, seja para o Igeprev ou para o próprio Conselho. “A gente quer trazer um fortalecimento institucional para o Instituto e uma credibilidade para o Conselho de Administração”, ressaltou.

O Pró-Gestão RPPS é um programa de certificação, que tem avaliação de entidade certificadora externa, credenciada pela Secretaria de Previdência (SPREV), Órgão vinculado ao Ministério da Economia, do sistema de gestão existente, com a finalidade de identificar sua conformidade com as exigências contidas nas diretrizes de cada uma de suas 24 ações, que tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem as melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos, além de dar mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

“Importante destacar que o Conselho de Administração é o órgão de deliberação e orientação superior do Igeprev, ao qual tem como incumbência, fixar as políticas e diretrizes de investimentos. As implementações do Pró-Gestão vêm contribuir ainda mais para uma gestão transparente. Por isso, o compromisso e o zelo em manter atualizado o Regimento Interno que colabora, sobremaneira, para auxiliar na condução de uma gestão compartilhada e comprometida com os segurados e a previdência”, enfatizou o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima. 

O novo Regimento Interno do Conselho de Administração entra em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), revogando as disposições em contrário.

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

O presidente do Igeprev ressalta o compromisso em manter atualizado o Regimento Interno do Conselho, que colabora para auxiliar na condução de uma gestão comprometida com os segurados e a previdência - Morgana Taíse/Governo do Tocantins
A aprovação do novo Regimento Interno do Conselho de Administração do Igeprev vem contribuir ainda mais, para uma gestão transparente e compartilhada - Frederick Borges/Governo do Tocantins
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