DETRAN/TO prorroga credenciamento de empresas até o dia 30 de novembro

A medida foi publicada nesta segunda-feira, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE) e suas determinações retroagem a 1º novembro.
por Celso Gick
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- Foto: Félix Carneiro file_download

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (DETRAN/TO) prorrogou o prazo para que as empresas interessadas possam fazer o credenciamento no órgão até o dia 30 de novembro. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE) e suas determinações retroagem a 1º novembro.

A portaria nº 1044/2021 determina a prorrogação do período de credenciamento dos centros de formação de condutores, instituições ou entidades públicas ou privadas de ensino de trânsito, clínicas médicas e psicológicas e empresas de despachantes documentalistas.  

Segundo o gerente de Credenciamento do DETRAN/TO, Venâncio Amaro Parente, a portaria também estende aos sócios, profissionais, funcionários e veículos vinculados às respectivas empresas interessadas a prorrogação do período de credenciamento. “Isso, conforme o aumento do prazo concedido à empresa correspondente, respeitada a temporalidade máxima dos veículos definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, afirmou. 

De acordo com o presidente do DETRAN/TO, Cláudio Alex Vieira, as determinações e prazo dispostos na portaria poderão ser revistos, estendidos ou prorrogados. “Nossa maior preocupação é adotar medidas que assegurem legalidade, moralidade, eficiência em todo o processo”, explicou.

A prorrogação de que trata a portaria não gera quaisquer efeitos quanto a sindicâncias e a processos disciplinares que tramitam para apuração de infrações cometidas pelos credenciados, permanecendo os apurados passíveis de aplicação de penalidade após a concessão da prorrogação. 

O Governo do Tocantins, por meio do DETRAN/TO, atua pela normalidade e regularização dos processos no âmbito das relações entre empresas e entidades com os órgãos da administração estadual, sempre com o propósito de garantir um tratamento respeitoso com os cidadãos tocantinenses.

Por Celso Gick
Edição Jorge Valeriano

 

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