Unidade Penal de Ananás abre primeira turma de ensino formal para pessoas privadas de liberdade

Trata-se de uma parceria entre Seciju e Seduc que está ofertando ensino a 10 pessoas privadas de liberdade
por Marcos Miranda / Governo do Tocantins
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A educação está prevista na Lei de Execução Penal - Foto: Divulgação Seciju

Como parte das ações do Programa Novo Tempo e com o intuito de atender a Lei de Execução Penal (LEP), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Estado do Tocantins, iniciou nesta terça-feira, 1º, mediante parceria entre a Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a primeira turma de ensino formal na Unidade Penal de Ananás. A ação tem a participação de 10 apenados: sete no ensino fundamental e três no ensino médio.

O superintendente dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes Alves, explicou que objetivo da Gestão é ter todas as unidades penais ofertando educação formal. “É uma determinação do Governador Mauro Carlesse ao secretário Heber Fidelis que seja feita uma mudança conceitual da Execução Penal no Tocantins, sendo isso possível através da educação. Assim sendo, nossa meta é ter uma escola em cada unidade penal do Estado”, assegurou.

A gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso, responsável pela Política de Educação da Seciju, Renata Keli Duarte, sintetizou o caráter técnico da prestação do serviço de assistência educacional à pessoa privada de liberdade. “Em cumprimento à Resolução nº 3, de 6 de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais, a Unidade Penal de Ananás passa a compor a lista das unidades penais garantidoras do direito à Educação. Chamo atenção para o fato de que estes presos também terão acesso à remição da pena”, disse.

A gerente reconheceu a importância do apoio da equipe da Unidade Penal de Ananás em prol da Política de Educação em Prisões pela. “Nossa gratidão ao diretor José Bonifácio e toda equipe de servidores por abraçarem o programa Novo Tempo e se juntarem à nossa gerência, para a construção de um Sistema Penal referência na reinserção na sociedade da pessoa em cumprimento de pena privativa de liberdade”, agradeceu.

Nova metodologia

Segundo o diretor da Escola Estadual Getúlio Vargas, que é a escola mãe da unidade, Domingos Chaves, devido a Pandemia, os alunos da Unidade Penal de Ananás estão recebendo a oferta da escolarização por meio da entrega de materiais, sem um contato físico com professores. “Para nós é algo novo, pois a forma de distribuição de carga horária para professores é diferente, portanto é muito importante para todos tanto para Escola como para os presos, por isso estamos dedicados em cumprir esse propósito da melhor forma o possível”, falou. 

“Garantir um futuro promissor”

O diretor da UP de Ananás, José Bonifácio, disse que a educação é um instrumento transformador de vidas. “A unidade só tem a ganhar com a implantação da Escola, pois gera perspectivas tanto para os apenados que sonham um dia sair do Sistema Penal, garantindo um futuro promissor. Já para os servidores o sentimento é de contribuição para a ressocialização dessas pessoas que buscam mudanças em sua vida”, contou.

O custodiado L.R.C., aluno do ensino fundamental, está agradecido e satisfeito com a oportunidade. “Estou aqui buscando uma nova oportunidade estudando. Eu queria renovar minha vida para ter um futuro mais próspero e feliz”, finalizou. 

 

Edição: Shara Rezende / Governo do Tocantins

Revisão Textual: Shara Rezende / Governo do Tocantins

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