Sistema Socioeducativo do Tocantins e a oferta de ensino

Nas unidades socioeducativas do Tocantins os adolescentes recebem escolarização e profissionalização
por Marcos Miranda/Governo do Tocantins
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Os adolescentes atendidos em uma das nove unidades socioeducativas tem garantido o direito ao ensino - Foto: Seciju/Governo do Tocantins

Seguindo determinações feitas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) tem o ensino como uma política protagonista na execução do atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, pois insere social e contribui para a não reincidência infracional. No Tocantins há nove unidades que são divididas entre Centros de Internação Provisórias (Ceip’s), Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e as Unidades de Semiliberdade (USL’s).

A assessora Técnica do Sinase da Seciju, Edna Castro, resumiu como é feita a oferta de ensino nas Unidades. “Nos Ceip’s, os adolescentes têm aulas dentro da unidade enquanto aguardam decisão judicial, nesse período, que pode durar até 45 dias, a equipe multidisciplinar da unidade irá analisar o caso de forma individualizada. No Case, o adolescente pode permanecer por um período de até três anos, nesse tempo ele frequentará a escola dentro das dependências da unidade, além de ter acesso a outras atividades, como o ensino profissionalizante; já nas Unidades  de Semiliberdade o adolescente frequenta a Escola da comunidade, geralmente a mais próxima da sua residência, para que ela possa aos poucos ser reinserido no contexto familiar e comunitário”, explicou.

A diretora da Escola Estadual Mundo Sócio do Saber, Keyla Cristina Fonseca, que fica dentro do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e também atende os Centros de Internação Provisório (Ceip) Central masculino e feminino, ambos em Palmas, explicou como funcionam as atividades escolares nas duas Unidades. “As aulas estão sendo realizadas, na modalidade presencial, de segunda-feira a quinta-feira, com a realização de seis aulas por dia, com 40 minutos cada, e uma aula não-presencial, ministrada por meio de roteiros de estudos quinzenais, que é em parceria com as pedagogas de cada Unidade Socioeducativa e são realizadas remotamente nos sábados ou em outro momento conveniente, respeitando cuidadosamente a carga horária que o aluno tem direito, conforme a legislação vigente do país”, disse.

O socioeducando do Ceip Central, J.S.S, de 17 anos, falou um pouco sobre sua rotina na escola. “Eu nunca tinha passado pelo Sistema Socioeducativo, e poder estar estudando enquanto eu espero a resposta do juiz sobre meu ato infracional é bom, porque eu consigo continuar tendo aulas de matemática, que é a matéria que eu mais gosto”, explicou.

 

Edição: Shara Rezende/Governo do Tocantins

Revisão Textual: Shara Rezende/Governo do Tocantins

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