Seciju promove palestra online sobre "Orçamento e Fundos da Criança e Adolescente" para Rede de Proteção dos Direitos deste público

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) promoverá uma palestra com o tema "Orçamento e Fundos da Criança e Adolescente" neste sábado, 03. O evento é voltado aos representantes da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente no Estado, e faz parte de um ciclo de capacitações que é realizado desde 2020, sob a coordenação da Gerência de Promoção dos Direitos da Primeira Infância e Gerência de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju. 

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação, Sidney Fiori, será um dos palestrantes e explicou sobre a temática abordada. "Os municípios do Tocantins ainda não aprenderam a fazer arrecadação para os Fundos da Infância por meio de Imposto de Renda, e isso é um benefício enorme para as cidades e para o Estado, sendo que não é feito, talvez, por desconhecimento, e é isso que vou abordar. Como fazer arrecadação e como destinar o dinheiro, como o contribuinte, Pessoa Física ou Jurídica, pode participar disso”, destacou.

Já a presidente da Associação de Promoção e Cidadania, Elizete Sales Sodré, irá abordar a participação do Conselho Tutelar na elaboração do Orçamento da Criança e do Adolescente. Segundo ela, é importante que os gestores municipais tenham conhecimento para atuarem efetivamente na elaboração das peças orçamentárias. "É preciso que todos compreendam a importância de ter os fundos municipais da infância e adolescência devidamente estruturados e em funcionamento, aptos para receberem doações de pessoas físicas e jurídicas do próprio município", pontuou.

A capacitação tem a mediação de Cristiane Ribeiro Netto, mestranda em Serviço Social pela Universidade Federal do Tocantins. 

Participação

Com expectativa de maior participação dos gestores municipais para a divulgação das informações que serão ministradas, a Seciju convida aos profissionais que atuam na área para participarem do evento, que por consequência da pandemia de Covid-19, será realizado de maneira virtual. Para participar, basta acessar este link. O início da palestra está marcado para às 9h.

Orçamento e Fundos da Criança e Adolescente

As Orientações sobre Orçamento e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente são necessárias para que a utilização do recurso público seja adequadamente informada, incentivada e divulgada as questões como o sistema orçamentário, a metodologia de orçamento em relação à criança e ao adolescente, a legislação sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Edição: Lauane dos Santos/ Governo do Tocantins