Pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins são selecionadas para cursos profissionalizantes no IFTO

Os cursos vão proporcionar aos apenados profissionalização e remição da pena de 13 a 20 dias, de acordo com a carga horária
por Márcia Rosa – Governo do Tocantins
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Os 30 selecionados farão os cursos na modalidade à distância
Os 30 selecionados farão os cursos na modalidade à distância - Foto: Pedro Ícaro/ Governo do Tocantins

30 custodiados dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), administrados pela Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), foram aprovados/selecionados para cursos profissionalizantes na modalidade de ensino à distância (EaD) no Instituto Federal do Tocantins (IFTO) pelo Programa Novos Caminhos da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) que disponibilizou mais de 4 mil vagas, distribuídas em 16 cursos gratuitos de Formação Inicial e Continuada (FIC).  

A Formação Inicial e Continuada (FIC) do IFTO consiste na disponibilidade de cursos de curta duração, na modalidade a distância (EaD), com carga horária que variam de 160 a 250 horas/aula, visando à capacitação, qualificação, formação e aperfeiçoamento profissional, com previsão de início das aulas para segunda-feira, 17, e término para dezembro desse ano.

Para o Gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e ao Egresso da Seciju, Leandro Bezerra, a participação dos custodiados em cursos técnicos vão além de contribuir para o processo de cumprimento da pena. “São de grande relevância porque ajudam o ingresso da pessoa privada de liberdade no mercado de trabalho, além de se ter uma mão de obra especializada diante de um mercado de trabalho tão competitivo”, finaliza.

O agente de Execução Penal lotado na Cadeia de Palmeirópolis, Vitalino Domingues, considera que ao inscrever os custodiados não só cumprem um papel social indispensável, como também mostra a força de atuação do Sispen/TO enquanto ressocializador. “Ao levarmos educação por meios não-presenciais, contornamos simultaneamente as dificuldades do nosso dia a dia, bem como as relacionadas a pandemia”, ressaltou.

Selecionados

Das pessoas privadas de liberdade inscritas na Formação (FIC), 19 são do Regime Fechado e estão distribuídos pela Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), Cadeia Pública de Pium, Cadeia Pública de Palmeirópolis, Cadeia Pública de Arraias e da Cadeia Pública de Natividade. Já no regime semiaberto, 11 foram selecionadas.

O custodiado J.C.L que optou pelo curso de montagem e manutenção de microcomputadores fala empolgado sobre a oportunidade, principalmente no período de pandemia da covid-19. “Estou muito feliz de ter sido selecionado em meio a essa pandemia para fazer um curso que eu escolhi e espero que ao sair, eu possa ter a oportunidade de ter um emprego ou ter meu próprio negócio”, vislumbra.

Cursos ofertados

As mais de quatro mil vagas ofertadas pelo Programa Novos Caminhos do IFTO foram distribuídas entre 16 cursos voltados à área da tecnologia da informação (Operador e Montador de microcomputadores, Operador de Computador, Programador Web, Programador de Dispositivos Móveis, Instalador e Reparador de Redes de Computadores, Administrador de Banco de Dados), de alimentos (Produtor de Queijo, Produtor de Iogurte Produtor de Leite Pasteurizado), Produtor Agropecuário, Contador de Histórias Agente Cultural, turismo (Agente de Informações Turísticas), além de Agente de Limpeza Urbana, Monitor de Dependência Química e Vendedor.

Remição da pena

Parte do tempo de execução da pena do preso em regime fechado ou semiaberto pode ser remida por trabalho ou por estudo, de acordo com o artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP). A Lei possibilita que a cada 12 horas de estudo, equivale a 1 dia a menos na pena. Com esses cursos, os apenados poderão remir de 13 a 20 dias da sentença, de acordo com a carga horária do curso aprovado.

(Edição: Shara Rezende/Governo do Tocantins)

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