Central de Alvará de Soltura (CAS) da Seciju registra 348 atendimentos nos 30 primeiros dias de funcionamento

A CAS tem o objetivo dar celeridade e segurança para o cumprimento de alvarás de soltura, progressão de regime ao semiaberto e aberto, livramento condicional e demais atos de comunicação judicial
por Shara Rezende/Governo do Tocantins
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"Com a criação da CAS os servidores das Unidades Penais trabalham com maior confiança e segurança no momento da soltura das pessoas privadas de liberdade", afirma Clodes - Foto: Shara Rezende/Governo do Tocantins

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) apresenta os números de atendimentos realizados nos 30 primeiros dias de funcionamento da Central de Alvará de Soltura (CAS). Esta é uma unidade subordinada à Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, que tem por objetivo dar celeridade e segurança para o cumprimento de alvarás de soltura, progressão de regime ao semiaberto e aberto, livramento condicional e demais atos de comunicação judicial de todas as Varas Judiciais Criminais e Cíveis Poder Judiciário do Tocantins.

Da inauguração no dia 10 de agosto ao dia 10 de setembro, a CAS recebeu 348 processos com autorizações de soltura, oriundos do 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Destes, 310 colocaram os custodiados em liberdade e 38 continuam recolhidos na unidade penal devido a cumprimento de mandado de prisão em aberto.

As cinco unidades penais que mais cumpriram alvarás durante os 30 primeiros dias de funcionamento foram: a Unidade Penal de Palmas com 76, a Unidade Penal de Araguaína com 48, a Unidade Penal de Gurupi com 38, a Unidade Penal de Paraíso com 25 e a Unidade de Segurança Máxima de Cariri com 22.

Entre os principais motivos de autorização de soltura estão os processos de liberdade provisória com medidas cautelares com 105 alvarás, revogação de prisão preventiva com 64, progressão de regime para o semiaberto 48 e liberdade provisória com 38.

“Com a criação da Central de Alvarás de Soltura, os servidores das Unidades Penais trabalham com maior confiança e segurança no momento da soltura das pessoas privadas de liberdade, pois na Central fazemos as consultas processuais nos sistemas Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), Processo Judicial Eletrônico (E-proc TO) e Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP 2.0) certificando se não consta nenhum impedimento para a respectiva soltura. Com isso, os privados de liberdade ganham bastante, já que dá mais rapidez no cumprimento do alvará”, explica o coordenador da CAS, Clodes Santos Neto.

Funcionamento

A Central de Alvará de Soltura (CAS) funciona na sede da Seciju, 24 horas, todos os dias da semana, permitindo o acesso on-line aos processos dos custodiados no âmbito do Sistema Penal do Tocantins proporcionando mais segurança jurídica e celeridade no cumprimento das ordens judiciais de soltura, dispensando o deslocamento de oficiais de justiça e agilizando a consulta sobre a existência de outros processos ou inquéritos.

 

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