Acesso à Informação

 

InstitucionalAções e ProgramasAcesso à Informação no Estado
Informações sobre competências, organograma, relações de cargos e seus respectivos ocupantesDados sobre ações, projetos e atividades, com relação a metas e resultados alcançadosPáginas de acesso à  informação nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo
   
AuditoriaConvêniosPerguntas Frequentes
Informações referentes aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e Tomadas de ContasDetalhes sobre repasses e transferências de recursos financeiros pelo EstadoRespostas às perguntas mais frequentes sobre a Lei de Acesso á Informação
   
DespesasLicitações e ContratosExceções ao Acesso
Informações sobre a Execução orçamentária e financeiraInformações detalhadas sobre licitações, contratos, contratações e atas de registros de preçosQuais são as exceções ao acesso à informação
   
ServidoresTransparência MunicípiosNotícias, Leis, Decretos e Manuais
Informações sobre PessoalDisponibilização de Informações sobre a Gestão Fiscal, por meio do Portal da TransparênciaNotícias, Leis, Decretos, Manuais e Cartilhas sobre Acesso à Informação

 

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LEGISLAÇÃO:

- Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI

- Decreto Estadual nº 4.839, de 19 de junho de 2013 - Regulamenta a LAI

 

RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO: clique aqui

 

 

ATENDIMENTO

Pela internetPara denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitação de informações: Ouvidoria-Geral do Estado: www.ouvidoria.to.gov.br
Pelo telefone

Controladoria-Geral do Estado do Tocantins

- Gerência de Transparência e Controle Social: (63) 3218-3073

Horário de atendimento: das 8h às 14h 

- Gerência de Articulação e Gestão de Ouvidorias: (63) 3218-2424

Ouvidoria: 162

Horário de atendimento: das 8h às 14h

Por email

esic@controladoria.to.gov.br

ouvidoriageral@controladoria.to.gov.br

Presencial ou por cartaControladoria-Geral do Estado do Tocantins, Av. NS-2, Praça dos Girassóis, s/n, Prédio 01, 1º andar - Palmas- TO - CEP: 77001-002

PARA PEDIDOS DE INFORMAÇÕES DOS DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, POR TELEFONE, EMAIL, PRESENCIAL OU CARTA: clique aqui

 

 

 

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