PRESIDENTE DO CEE/TO DISCUTE HOMESCHOOLING COM A ANEC

Nesta tarde de terça-feira, 04 de maio, o Presidente do CEE/TO, Professor Robson Vila Nova Lopes, e a Secretária Executiva Joana D’Arc Alves Santos reuniram-se com a comissão da Associação Nacional de Educação Católica - ANEC, composta pelo Secretário Executivo, Guinart Diniz; a Gerente da Câmara de Educação Básica, Roberta Guedes, a Secretária Executiva do Centro Educacional São Francisco de Assis - CESFA, Cláudia Andrade; a Coordenadora da ANEC no Tocantins, Irmã Maria Helena e Pe. Edson Oliveira, para tratar sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Tocantins (SEE/TO).
por Ascom-CEE/TO
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Comissão da Associação Nacional de Educação Católica - ANEC
Comissão da Associação Nacional de Educação Católica - ANEC - Foto: Foto: Divulgação

Nesta tarde de terça-feira, 4 de maio, o Presidente do CEE/TO, Professor Robson Vila Nova Lopes, e a Secretária Executiva Joana D’Arc Alves Santos reuniram-se com a comissão da Associação Nacional de Educação Católica - ANEC, composta pelo Secretário Executivo, Guinart Diniz; a Gerente da Câmara de Educação Básica, Roberta Guedes, a Secretária Executiva do Centro Educacional São Francisco de Assis - CESFA, Cláudia Andrade; a Coordenadora da ANEC no Tocantins, Irmã Maria Helena e Pe. Edson Oliveira para tratar sobre Educação Domiciliar (Homeschooling) no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Tocantins (SEE/TO).

Sobre a reunião

A ANEC se apresentou com bastante preocupação sobre a possível regulação desse formato de ensino. Para Guinart, "o país vive um alargamento na desigualdade educacional, intensificada agora pela pandemia e a preocupação e compromisso da ANEC sempre foi a de considerar a educação como prioridade e que o contexto da cultura brasileira e o comportamento da sociedade diante da educação não fornecem subsídios confiáveis para esse tipo de oferta, não só no período de pandemia, mas também posterior a ele", considerou.

A reunião foi uma iniciativa da ANEC e teve como principal objetivo estabelecer um diálogo com o CEE/TO no sentido de se aproximar do andamento destas discussões no âmbito do Conselho Pleno acerca do homeschooling.

O Presidente do CEE/TO parabenizou a iniciativa e informou a todos os participantes que o assunto tem sido pauta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FONCEDE) e, no CEE/TO, essa discussão teve início na última Plenária, realizada no dia 20 de abril. Destacou que: "A União ainda não se posicionou a respeito desse assunto e a emissão de Diretrizes Educacionais de sua responsabilidade legal ainda não ocorreu acerca desta temática". Para o Professor Robson, os entes federativos somente poderão se posicionar no aspecto normativo, mediante alterações dos atuais diplomas legais. Lembrou ainda que "a educação vivencia um momento ímpar de resiliência em seus aspectos sociais, metodológicos e estruturais. Nesse contexto, a intenção do CEE/TO é de acompanhar o debate nacional e discutir com o Colegiado essas demandas, haja vista a importância dessa pauta para o cenário educacional. Enfatizou que esse debate com a sociedade é de suma importância e que em momento oportuno a ANEC será convidada para participar das discussões e suas contribuições.

Sobre Educação Domiciliar - Homeschooling

A educação domiciliar ou "homeschooling" é o modelo adotado por famílias que querem educar seus filhos fora da escola. Elas mesmas ensinam as crianças ou, se preferirem, contratam professores particulares. 

No Brasil, a legislação coloca a educação, simultaneamente, como um direito e um dever. De acordo com o Artigo 6° da Constituição Federal, a educação é um direito social que deve ser garantido pelo Estado. Mas os pais também compartilham da responsabilidade de garantir o acesso dos filhos à educação. 

Para a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), o ensino doméstico favorece o desenvolvimento de habilidades como: maior amadurecimento; disciplina de estudo; gosto pelo aprendizado; estratégias de aprendizado; autoestima sólida; empreendedorismo (MORAES, 2019), No entanto, ainda não há uma regulamentação ou normativa específica para esta pauta, seja no âmbito federativo ou do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Presidente do CEE/TO, professor Robson Vila Nova e a Secretária Executiva do CEE/TO, Professora Joana D'Arc, participaram deste debate. - Foto: Divulgação
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