CONSELHO PLENO DO CEE/TO RECEBE EM SUA 413ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA A PRESENÇA ILUSTRE DA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

Nesta terça feira, 15/06, no período vespertino, o Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO) realizou a 413ª Sessão Plenária Ordinária. A Sessão, realizada por webconferência, contou com a presença de ouvidoras-gerais do Estado do Tocantins - CGE/TO.
por Ascom-CEE/TO
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413ª Sessão Plenária do CEE/TO, do dia 15 de junho de 2021 - Foto: Ascom/CEE-TO

Na tarde desta terça feira, 15/06, o Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO) realizou sua 413ª Sessão Plenária Ordinária. Nessa Sessão o CP (Conselho Pleno) do CEE/TO contou com a participação das servidoras Simone Brito e Arely Soares, da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO). As ouvidoras utilizaram o espaço de participação na Plenária para divulgar a Ouvidoria-Geral do Estado do Tocantins como instrumento de escuta sobre as questões da administração pública que perpassam os recursos financeiros e também as relações de trabalho, por considerar a importância do controle dos gastos públicos, primando pela educação e formação dos servidores e gestores públicos. “Queremos dar visibilidade às ações e demandas da sociedade a partir do controle da gestão pública numa escuta ativa para se atentar às demandas da sociedade e articular com os órgãos de controle para fazer o chamamento para divulgar esses espaços e instrumentos de democracia e de outros recursos também do controle interno para caminhar de forma articulada e aberta e possibilitar esse sistema aos interessados”, explicou a ouvidora Simone Brito. A ouvidora-geral do Estado, Arely Soares Carvalho Telles, destacou o papel da Ouvidoria-Geral e explicou sobre o funcionamento do sistema estadual de ouvidorias, quando ressaltou demandas como os tipos de manifestações, pedidos de acesso à informação e canais de comunicação com a unidade e suas setoriais. “A Ouvidoria é um importante instrumento de controle social, pois promove a participação da sociedade por meio deste canal de escuta. Dessa forma, contribui diretamente para o aprimoramento e a efetivação das políticas públicas”, ressaltou a ouvidora. Estiveram presentes também as ouvidoras e assessora de comunicação da Controladoria.

Na sequência, o CP deliberou 22 processos das Câmaras de Educação Básica (CEB) e de Legislação e Normas (CLN). A Sessão foi realizada via webconfêrencia e contou com o quórum dos conselheiros: Evandro Borges Arantes, Hélio de Almeida Barros, Josiel Gomes Santos, José Fernando Bezerra Miranda, Katia Gomes da Silva, Larissa Ribeiro de Santana, Muniz Araújo Pereira, Raimundo Nonato Pessoa da Silva, Robson Vila Nova Lopes, Rosimar Mendes Silva e Thiago Franco Oliveira.

Sobre os pontos de pauta apresentados

Após a abertura da Sessão, com um versículo bíblico, o presidente do CEE/TO, professor Robson Vila Nova Lopes, falou dos trabalhos em curso pelo Conselho, com Avaliações Externas in loco nas instituições de ensino superior pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do Tocantins neste mês de junho, com destaque para o Recredenciamento da Unitins com os seus Campi espalhados pelo Estado. O Presidente mostrou-se sensibilizado com as perdas, nas últimas semanas, de duas pessoas ligadas ao Conselho: o ex-servidor do CEE/TO, Edmilson Bonfim Gabino de Sousa e o esposo da também ex-servidora do CEE/TO Cristiane Bazzo, João Luiz Pompeu de Pina. A vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da Educação e a proximidade do término do Curso de Especialização em Legislação Educacional foram também elementos de atenção e informação pelo presidente do CEE/TO.  

Dos processos em pauta deliberados

Da Câmara de Educação Básica (CEB), foram aprovados Atos de Autorização para Funcionamento e Renovação de Reconhecimento do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e do Ensino Médio - Curso Médio Básico, de instituições de ensino públicas e privadas do SEE. Da Câmara de Legislação e Normas (CLN), foram aprovados Atos de Aprovação de Estruturas Curriculares do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e do Ensino Médio, e a Validação da Oferta de Regime Especial de Atividades Escolares não presenciais, em caráter excepcional, para o Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e do Ensino Médio.

413ª Sessão Plenária do CEE/TO, do dia 15 de junho de 2021 - cge.to.gov.br
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