CEE/TO REALIZA 414ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA E CREDENCIA CURSO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO) realizou sua 414ª Sessão Plenária Ordinária, na terça feira, dia 27/07. A Sessão, realizada por webconferência, deliberou, entre outros, o Processo que credencia o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, como Escola de Governo, para ofertar o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em Gestão e Governança na modalidade presencial.
por José Wilton-CEE/TO
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Na tarde da terça feira, dia 27 de julho, o Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO) realizou sua 414ª Sessão Plenária Ordinária. Na ocasião, o CP (Conselho Pleno) do CEE/TO deliberou trinta e seis processos, sendo 10 (dez) processos da Câmara de Educação Básica, 23 (vinte e três) da Câmara de Legislação e Normas e 03 (três) da Câmara da Educação Superior. A Sessão foi realizada via webconfêrencia e contou com o quórum dos conselheiros: Evandro Borges Arantes,  Josiel Gomes Santos, José Fernando Bezerra Miranda, Larissa Ribeiro de Santana, Muniz Araújo Pereira, Raimundo Nonato Pessoa da Silva, Robson Vila Nova Lopes, Rosimar Mendes Silva e Thiago Franco Oliveira.

Sobre os pontos de pauta apresentados

Durante a Reunião, o presidente Robson rememorou a triste notícia do falecimento do ex-Conselheiro do CEE/TO professor Valdemar Rodrigues Lima, ocorrido recentemente, quando sofreu um acidente automobilístico. Pioneiro de Porto Nacional, Valdemar Rodrigues Lima, tinha 79 anos e era servidor aposentado da rede estadual de ensino, cuja vida trouxe valiosas contribuições a muitas gerações. Professor atuante deixou seu legado à educação ao atuar efetivamente na docência e na função de conselheiro do CEE/TO (no período compreendido entre 1993 e 1995). 

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Dando prosseguimento, o presidente Robson evidenciou o trabalho da equipe técnica sobre o monitoramento das Unidades de Ensino (UEs) privadas quanto à regularização de seus atos, assim como das UEs municipais. Falou ainda sobre o processo de migração das Instituições de Ensino Superior privadas que estavam vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino (IES) até 2011, as quais deveriam migrar para o sistema federal de ensino, mediante acordo de Cooperação Técnica. Ressaltou que essas IES continuam utilizando os Decretos estaduais em seus documentos oficiais. No intuito de resolver tal situação, o presidente informou ter assinado e enviado expediente ao Ministério Público Estadual e Federal, solicitando providências.

Dos processos em pauta deliberados

Da Câmara de Educação Básica (CEB), foram aprovados Atos de Autorização para Funcionamento/ Reconhecimento/Renovação de Reconhecimento de Cursos e Credenciamento/Recredenciamento/Aditamento de Credenciamento de Instituições. Da Câmara de Legislação e Normas (CLN), foram aprovados Atos de Aprovação de Estruturas Curriculares do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e do Ensino Médio; Validação da Oferta de Regime Especial de Atividades Escolares não presenciais, em caráter excepcional, para o Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e do Ensino Médio, e Revalidação de Estudos realizados no exterior. Da Câmara de Educação Superior: Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, da Universidade de Gurupi – UnirG; Autorização para Funcionamento do Curso de Graduação em Medicina, da Universidade Estadual do Tocantins – Unitins/Campus de Augustinópolis, e Credenciamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público -  para ofertar o Curso de Pós-Graduação em Gestão e Governança na modalidade presencial, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (CESAF-ESMP). Segundo o Relator, o Senhor Presidente, Robson Vila Nova Lopes, o Credenciamento do CESAF-ESMP é mais uma oportunidade no Estado de oferta de cursos de aperfeiçoamento e formação continuada que certamente contribuirá para o avanço profissional no campo jurídico e também no campo educacional. Para ele, a regulação da Educação é como uma creditação, e, como órgão regulador respalda-se na análise, a partir do processo sistematizado de avaliação, que aponta observações e recomendação que alcança o monitoramento da oferta pretendida. Enfatizou ainda que, a expansão da oferta da educação superior no Tocantins colabora com o cenário de oportunidades, e consequentemente com a melhoria da qualidade de vida da população.

Edição: Joana D'Arc

Revisão Textual: Cinara Maia

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