411ª SESSÃO PLENÁRIA DO CEE/TO DELIBERA PROCESSOS DAS CÂMARAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Na tarde desta terça feira, 20/04, o Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO) realizou sua 411ª Sessão Plenária Ordinária, para a deliberação de 17 processos das Câmaras de Educação Básica (CEB) e de Legislação e Normas (CLN). A Sessão foi realizada via webconferência.
por Ascom-CEE/TO
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411ª Sessão Plenária do CEE/TO, do dia 20 de abril de 2021
411ª Sessão Plenária do CEE/TO, do dia 20 de abril de 2021 - Foto: Foto: C. Gomes - Ascom/CEE-TO

Na tarde desta terça feira, 20/04, o Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO) realizou sua 411ª Sessão Plenária Ordinária, para a deliberação de 17 processos das Câmaras de Educação Básica (CEB) e de Legislação e Normas (CLN). A Sessão foi realizada via webconfêrencia e contou com o quórum dos conselheiros: Evandro Borges Arantes, Hélio de Almeida Barros, Josiel Gomes Santos, José Fernando Bezerra Miranda, Larissa Ribeiro de Santana, Muniz Araújo Pereira, Raimundo Nonato Pessoa da Silva, Robson Vila Nova Lopes, Rosimar Mendes Silva e Thiago Franco Oliveira.

Sobre os pontos de pauta aapresentados

Após a abertura da Sessão, com um versículo bíblico, o presidente do CEE/TO, professor Robson Vila Nova Lopes, falou da Reunião Extraordinária do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE), realizada no último dia 19/04, via webconferência, com o objetivo de discutir a questão da oferta da Educação Básica em casa (homescholing), sob a forma de projetar nos conselhos estaduais de educação comissões para discutir o assunto e deliberar orientações e propostas.

O Presidente falou sobre as proposições acerca da Avaliação Externa e sua realização durante a pandemia pelo Covid-19. A prorrogação de Atos necessita da verificação in loco para a avaliação da proposta de cursos e instituições. Devido à pandemia, este processo tem encontrado dificuldades de realização. A  Assessoria de Educação Básica e Superior do CEE/TO, neste sentido, tem discutido sobre a forma de regulamentação institucional, a publicação de Resolução sobre este assunto, com vistas a estabelecer critérios e diretrizes para as instituições de educação vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Tocantins (SEE/TO).

Dos processos em pauta deliberados

Da Câmara de Educação Básica (CEB), foram aprovados Atos de Autorização para Funcionamento e Renovação de Reconhecimento do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais e do Ensino Médio – Curso Médio Básico, de insituições de ensino publicas e privadas do SEE. Da Câmara de Legislação e Normas (CLN), foram aprovados Atos de Aprovação de Estruturas Curriculares do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais e do Ensino Médio – Curso Médio Básico, e a Validação da Oferta de Regime Especial de Atividades Escolares não presenciais, em caráter excepcional, para o Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e do Ensino Médio - Curso Médio Básico.

Destaca-se que, nesta Sessão, alguns dos processos destas câmaras foram retirados de pauta pelo conselheiro relator, por considerar pertinente o ajuste de algumas informações pedagógicas e pendências legais, sob a forma de notificação via despacho à instituição e/ou curso, para apreciação na próxima Sessão do Conselho Pleno (CP).

Dos encaminhamentos

O CP agendará um momento para a discussão de alguns pontos apresentados nesta Sessão, como da Avaliação Externa e do Homescholing, sob a forma da elaboração de diretrizes e orientações para sua regulamentação e implementação no âmbito do SEE/TO.

A 411ª Sessão Plenária Ordinária do CEE/TO é a terceira do ano de 2021, mantendo o seguimento ordinário do Calendário Anual de Sessões do CP. A próxima Sessão está prevista para o dia 18 de maio de 2021, via webconferência. 

Os Atos aprovados pelo CP somente têm validade após publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE/TO). Esses Atos estão disponíveis no menu esquerdo do site, na aba Legislações e Normas.

Deliberação dos processos em Pauta na 411ª Sessão Plenária - Foto: C. Gomes - Ascom/CEE-TO
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