Portarias

Portaria nº 002 de 17/07/2020: Dispõe sobre os procedimentos e processos habeas para apuração de danos ou prejuízos causados ao erário público ou a bens colocados á disposição da CAMIL. (BG 016/2020)

 

Portaria nº 004 de 28 de outubro de 2020: Dispõe sobre o controle de acesso, uso, circulação e permanência de pessoas nas instalações internas e externas da área de segurança estadual permanente do Hangar do Estado do Tocantins. (BG 022/2020)

 

Portaria 005 de 29 de outubro de 2020: Dispõe sobre orientações quanto ao meio de Comunicação interna e externa com instrumentos tecnológicos de comunicação usados no âmbito da Casa Militar. (BG 022/2020)

 

Portaria nº 006 de 29 de outubro de 2020: Delega competência à Junta Militar Central de Saúde para convocação de militar lotado na Casa Militar. (BG 022/2020)

 

Portaria nº 007 de 07 de setembro de 2020: Dispõe sobre os procedimentos relacionados aos pedidos de suspensão e alterações de férias e adota outras providências. (BG 025/2020)

 

Portaria nº 002 de 07 de junho de 2021: Regulamenta o uso, gerenciamento e controle de veículos Oficiais da Casa Militar, próprios, locados ou cedidos e adota outras providências. 

Normas Gerais de Ação:  Estabelece normas e procedimentos para atuação da segurança da Casa Militar do Estado do Tocantins. (BG 007 de 1º a 15 de abril de 2015)

 

keyboard_arrow_up